Execução Fiscal 0843641-26.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.833,42

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO

OAB/MS 5782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

12/11/2024, 09:50

Prazo em Curso

12/11/2024, 09:50

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:09

Documento Digitalizado

04/09/2024, 14:12

Documento Digitalizado

04/09/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilian Douglas de Souza Brito (OAB 5782/MS) Processo 0843641-26.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Wilian Douglas de Souza Brito, Wilian Douglas de Souza Brito - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada para o fim de reconhecer a prescrição do crédito e declarar o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:50

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:42

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:42

Prazo em Curso

29/08/2024, 11:39

Todas as movimentações(69)

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

12/11/2024, 09:50

Prazo em Curso

12/11/2024, 09:50

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 08:45

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 07:59

Sentença

•28/08/2024, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:09

Documento Digitalizado

04/09/2024, 14:12

Documento Digitalizado

04/09/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilian Douglas de Souza Brito (OAB 5782/MS) Processo 0843641-26.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Wilian Douglas de Souza Brito, Wilian Douglas de Souza Brito - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada para o fim de reconhecer a prescrição do crédito e declarar o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:50

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:42

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:42

Prazo em Curso

29/08/2024, 11:39

Prazo em Curso

29/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

29/08/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:31

Registro de Sentença

28/08/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:06

Conclusos para decisão

13/12/2023, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/09/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão

25/09/2023, 21:31

Conclusos para decisão

25/09/2023, 21:31

Documento Digitalizado

25/09/2023, 19:13

Documento Digitalizado

25/09/2023, 19:12

Documento Digitalizado

25/09/2023, 17:55

Documento Digitalizado

25/09/2023, 17:54

Documento Digitalizado

25/09/2023, 17:53

Documento Digitalizado

25/09/2023, 17:52

Documento Digitalizado

25/09/2023, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

07/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2023.

19/07/2023, 08:22

Prazo em Curso

17/07/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 08:12

Prazo em Curso

04/07/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 09:01

Recebida petição inicial

29/06/2023, 09:01

Expedição de Carta.

29/06/2023, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 02:33

Conclusos para despacho

01/12/2022, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:46

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 14:42

Emenda à Inicial

17/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:49

Despacho

•26/09/2023, 17:24

Interlocutória

•22/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:03

Despacho

•29/06/2023, 09:01

Interlocutória

•17/10/2022, 16:28