Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0847180-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 66.507,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Giuliano Máximo Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2026, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 19:50

Prazo em Curso

04/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 14:15

Outras Decisões

03/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:27

Prazo em Curso

08/12/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 10:58

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2026, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 19:50

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•03/02/2026, 14:15

Despacho

•01/12/2025, 13:22

04/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 14:15

Outras Decisões

03/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:27

Prazo em Curso

08/12/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 10:58

Emissão da Relação

05/12/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:22

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:03

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/11/2025, 22:05

Prazo em Curso

12/11/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:01

Emissão da Relação

06/11/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:57

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

03/11/2025, 17:57

Registro de Sentença

03/11/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão

16/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/07/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 06:24

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/06/2025, 17:20

Registro de Sentença

25/06/2025, 17:20

Expedição de NULL.

24/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:07

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2024, 09:24

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:11

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Associação de Recicladores de Lixo Eletro Eletrônicos de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0847180-29.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 14:33

Emissão da Relação

21/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:01

Expedição de Carta.

06/09/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/09/2024, 12:22

Redistribuição de Processo - Saída

03/09/2024, 12:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/09/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 13:59

Prazo em Curso

02/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Associação de Recicladores de Lixo Eletro Eletrônicos de Mato Grosso do Sul - Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínim Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0847180-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:44

Emissão da Relação

28/08/2024, 22:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:07

Declarada incompetência

16/08/2024, 17:07

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 12:12

Informação do Sistema

13/08/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 10:51

Sentença

•03/11/2025, 17:56

Despacho

•17/07/2025, 14:09

Sentença

•25/06/2025, 17:20

Sentença (Outras)

•24/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:54

Despacho

•06/09/2024, 16:11

Interlocutória

•16/08/2024, 17:07