Procedimento Comum Cível 0860380-40.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.905,50

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

BRUNIELLY DIAS BARBOSA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO

OAB/MS 13962·CPF·Representa: Autor

ELIETE NOGUEIRA DE GÓES

OAB/MS 8993·CPF·Representa: Autor

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO

OAB/MS 22237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

09/10/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 13:14

Prazo em Curso

08/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:48

Prazo em Curso

26/08/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 12:38

Emissão da Relação

18/08/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 14:46

Declarada incompetência

25/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 20:43

Todas as movimentações(62)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

09/10/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 13:14

Prazo em Curso

08/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:48

Prazo em Curso

26/08/2025, 08:17

Documentos

Interlocutória

•25/06/2025, 14:46

Despacho

•13/01/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 12:38

Emissão da Relação

18/08/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 14:46

Declarada incompetência

25/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 20:43

Manifestação do Ministério Público

12/03/2025, 18:17

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 07:33

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/03/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 22:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 22:15

Emissão da Relação

28/08/2024, 22:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:00

Emissão da Relação

19/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:52

Expedição de Carta.

12/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:33

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:14

Emissão da Relação

22/01/2024, 10:37

Declarada incompetência

18/12/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/12/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 22:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 22:07

Informação do Sistema

23/10/2023, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2023, 17:32

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 17:20

Despacho

•23/08/2024, 17:59

Despacho

•12/03/2024, 17:33

Interlocutória

•18/12/2023, 13:48