Procedimento Comum Cível 0807319-73.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

20/02/2026, 10:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:40

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 15:38

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:40

Documento Digitalizado

13/11/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:15

Todas as movimentações(262)

Informação do Sistema

20/02/2026, 10:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:40

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 15:38

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:27

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 17:01

Despacho

•11/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:40

Documento Digitalizado

13/11/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 15:15

Documento Digitalizado

13/11/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 05:17

Documento Digitalizado

08/10/2025, 14:52

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:45

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2025, 15:17

Emissão da Relação

30/09/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2025, 12:30

Prazo em Curso

13/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:22

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 09:08

Prazo em Curso

28/05/2025, 13:23

Prazo em Curso

22/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:49

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 17:47

Emissão da Relação

25/04/2025, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 16:23

Prazo em Curso

22/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:32

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 14:29

Emissão da Relação

28/02/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:01

Registro de Sentença

25/02/2025, 17:01

Julgado procedente o pedido

25/02/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 15:09

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:35

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2024, 20:21

Prazo em Curso

05/12/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:50

Prazo em Curso

04/12/2024, 17:57

Juntada de Ofício

04/12/2024, 17:23

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:10

Prazo em Curso

03/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 591/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora para que requeira o que entender de direito acerca da manifestação apresentada pela Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (fls. 567/581) e Extrado da Subconta (fls. 582/583).

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 17:47

Prazo em Curso

19/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2024, 17:45

Documento Digitalizado

19/11/2024, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 17:36

Emissão da Relação

19/11/2024, 17:24

Prazo em Curso

19/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:36

Prazo em Curso

18/11/2024, 14:51

Prazo em Curso

18/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 580/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 563: "Defiro o pedido de dilação de prazo. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a nota fiscal e outros demais documentos que demonstram a destinação da quantia levantada pelo Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (fl. 536).", bem como INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar manifestação acerca das contestações apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 95/126) e Município de Três Lagoas (fls. 426/532).

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 12:26

Prazo em Curso

11/11/2024, 17:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:41

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:41

Prazo em Curso

07/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:51

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Decisão de fls. 554/556: "(...) Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas REJEITO-OS em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Sem prejuízo, intime-se a parte Autora para informar nos autos se já houve a realização do procedimento cirúrgico, juntando a devida prestação de contas".

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:14

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:21

Emissão da Relação

30/10/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 14:17

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2024, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:13

Prazo em Curso

21/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/10/2024, 14:25

Documento Digitalizado

15/10/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:30

Documento Digitalizado

14/10/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 534/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 534: "1. Considerando que os embargos de declaração de fls. 418/419 possuem efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para se manifestar em 5 (cinco) dias."

14/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 15:28

Emissão da Relação

10/10/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:03

Informação do Sistema

09/10/2024, 16:56

Prazo em Curso

09/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:17

Prazo em Curso

07/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 518/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 400/403: "Diante do exposto, considerando que o recurso de embargos de declaração tem por natureza interromper o prazo para manejo de outros recursos e não de suspender os efeitos da decisão atacada, determino que, certificado o decurso do prazo assinado (fls. 378), cumpra-se integralmente o item 2, uma vez que as manifestações genéricas dos Demandados não atenderam a ordem de discriminação pormenorizada que lhes competia. (...)"

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:56

Prazo em Curso

04/10/2024, 16:34

Prazo em Curso

04/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 12:18

Documento Digitalizado

04/10/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 17:33

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 16:19

Emissão da Relação

03/10/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 15:45

Acolhimento em parte

03/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:11

Juntada de NULL

02/10/2024, 14:59

Juntada de Mandado

02/10/2024, 14:59

Prazo em Curso

02/10/2024, 14:02

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:45

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:59

Prazo em Curso

27/09/2024, 16:45

Prazo em Curso

27/09/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Intimação da parte Autora do inteiro teor da r.Decisão de fls.376/379: "Vistos. (...) Além disso verifico que no orçamento de fls. 138 e seguintes constam gastos com OPME. Assim, antes de determinar qualquer bloqueio judicial há que se intimar a parte autora para apresentar laudo médico que especifique o procedimento ou os procedimentos que deverá realizar, pormenorizando as próteses/órteses a serem utilizadas bem como se estão disponíveis ou não no SUS. Em caso de resposta negativa, deverá especificar/justificar a utilização de tais materiais, qual o procedimento a ser realizado antes, ou, se deverão ser realizados conjuntamente, etc."

27/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 19:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 17:16

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 13:41

Emissão da Relação

26/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 18:19

Acolhimento

25/09/2024, 18:19

Juntada de NULL

23/09/2024, 13:29

Juntada de Mandado

23/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:23

Prazo em Curso

19/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 482/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 358/360: "Isto posto, hei de alterar a liminar anteriormente concedida nos seguintes termos: 'Presentes os requisitos do art.300 do Código de Processo Civil, e em consagração ao poder geral de cautela, determino aos Requeridos que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneçam ao Requerente o tratamento neurocirúrgico de dissectomia lombar L5-S1 a ser realizado no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, tendo em vista a ausência de condições de transferência do paciente para outro nosocômio, sob pena de bloqueio via Sisbajud do valor necessário para realização do tratamento na rede privada de saúde, conforme orçamento de fls.138/154'."

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:54

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:55

Prazo em Curso

13/09/2024, 13:34

Emissão da Relação

13/09/2024, 12:42

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 18:57

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 16:20

Prazo em Curso

10/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:35

Prazo em Curso

09/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:44

Prazo em Curso

06/09/2024, 14:46

Prazo em Curso

06/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2024, 06:52

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:41

Juntada de NULL

30/08/2024, 13:37

Juntada de Mandado

30/08/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 451/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 67/71: "Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência a fim de determinar que os Requeridos, no prazo de 10 (dez) dias, forneçam ao

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:05

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 13:08

Prazo em Curso

29/08/2024, 12:20

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:54

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 17:05

Emissão da Relação

28/08/2024, 16:54

Expedição de Carta.

28/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:49

Tutela Provisória

28/08/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 16:19

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:25

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 13:11

Prazo em Curso

27/08/2024, 18:33

Juntada de NULL

27/08/2024, 17:30

Juntada de Mandado

27/08/2024, 17:30

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:08

Recebidos os Autos do NAT

27/08/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:53

Prazo em Curso

26/08/2024, 13:07

Prazo em Curso

26/08/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:58

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 17:41

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 17:40

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:55

Documento Digitalizado

23/08/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:35

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2024, 10:32

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 06:35

Interlocutória

•30/10/2024, 14:17

Despacho

•10/10/2024, 15:03

Interlocutória

•03/10/2024, 15:45

Interlocutória

•25/09/2024, 18:19

Despacho

•12/09/2024, 18:44

Interlocutória

•28/08/2024, 16:49

Despacho

•23/08/2024, 17:58

Despacho

•23/08/2024, 16:22