Embargos de Declaração Cível 0820153-35.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Patrícia Kelling Karloh

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Partes do Processo

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Autor

HELIO CAPILE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Autor

SIDNEI TADEU CUISSI

OAB/MS 17252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 08:30

Publicação

22/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 02:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/04/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:18

Julgamento Virtual Finalizado

16/04/2026, 17:18

Não-Provimento

16/04/2026, 17:18

Incluído em pauta para 08/04/2026 01:02:01 local.

08/04/2026, 01:02

Publicação

26/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 25/03/2026 08:43:19 local.

25/03/2026, 08:43

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 07:47

Inclusão em Pauta

25/03/2026, 07:36

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

23/03/2026, 17:11

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 17:47

Todas as movimentações(20)

Prazo em Curso

22/04/2026, 08:30

Publicação

22/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 02:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/04/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 07:16

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:18

Julgamento Virtual Finalizado

16/04/2026, 17:18

Não-Provimento

16/04/2026, 17:18

Incluído em pauta para 08/04/2026 01:02:01 local.

08/04/2026, 01:02

Publicação

26/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 25/03/2026 08:43:19 local.

25/03/2026, 08:43

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 07:47

Inclusão em Pauta

25/03/2026, 07:36

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

23/03/2026, 17:11

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 17:47

Publicação

12/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 07:05

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:59

Processo Dependente Iniciado

10/03/2026, 16:58