Ação Penal - Procedimento Sumário 0900518-76.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:51

Documento Digitalizado

07/05/2026, 12:20

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:12

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:03

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 09:03

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:22

Registro de Sentença

05/05/2026, 08:22

Sentença Absolutória

30/04/2026, 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2026 01:56:17, 4ª Vara Criminal.

30/04/2026, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2026, 10:33

Juntada de Mandado

08/04/2026, 17:49

Juntada de NULL

08/04/2026, 17:48

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:51

Documento Digitalizado

07/05/2026, 12:20

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:12

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 17:10

Interlocutória

•17/03/2025, 17:30

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:03

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 09:03

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:22

Registro de Sentença

05/05/2026, 08:22

Sentença Absolutória

30/04/2026, 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2026 01:56:17, 4ª Vara Criminal.

30/04/2026, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2026, 10:33

Juntada de Mandado

08/04/2026, 17:49

Juntada de NULL

08/04/2026, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2026, 12:25

Juntada de Mandado

17/03/2026, 12:56

Juntada de NULL

17/03/2026, 12:56

Juntada de Mandado

17/03/2026, 12:54

Juntada de NULL

17/03/2026, 12:54

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:38

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:32

Documento Digitalizado

10/03/2026, 12:28

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 12:27

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 19:08

Prazo em Curso

09/03/2026, 19:07

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 19:05

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 19:05

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2026, 15:34

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:34

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2025, 10:43

Manifestação do Ministério Público

11/11/2025, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:54

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

11/11/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 02:49:18, 4ª Vara Criminal.

10/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

10/11/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:10

Juntada de Mandado

03/10/2025, 13:39

Juntada de NULL

03/10/2025, 13:39

Juntada de NULL

26/09/2025, 13:30

Juntada de Mandado

26/09/2025, 13:29

Juntada de NULL

26/09/2025, 13:29

Juntada de Mandado

26/09/2025, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 15:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2025, 10:20

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:38

Documento Digitalizado

15/09/2025, 14:37

Documento Digitalizado

15/09/2025, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 03:23

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 13:37

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2025, 11:29

Emissão da Relação

12/09/2025, 11:28

Prazo em Curso

05/09/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:00

Manifestação do Ministério Público

02/09/2025, 19:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2025, 16:31

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 11:17

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.

22/04/2025, 14:54

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 13:42

Prazo em Curso

28/03/2025, 06:50

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:59

Incidente Processual Instaurado

26/03/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 17:30

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 17:30

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2024, 14:07

Manifestação do Ministério Público

29/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 16:19

Evolução da Classe Processual

25/11/2024, 16:13

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 03:24

Prazo em Curso

08/11/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aires César Pereira (OAB 23475/MS) Processo 0900518-76.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Marcello Henrique De Mendonca - Intima-se da decisão de fls. 87-88: Vistos, Tendo em vista que o acusado é inimputável, conforme laudo de perícia de fls. 57/62, nomeio como curador ao acusado seu defensor já nomeado, o qual servirá sob o compromisso de seu grau. (...) Nos termos do que dispõe o art. 396 do Código de Processo Penal, cite-se o(o)(a)(s) acusado(o)(a)(s) para que oferte(m) resposta aos termos da acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificado-o(o)(a)(s) de que, em caso de procedência da acusação, poderá ser fixado valor mínimo de reparação de danos materiais e morais decorrentes do suposto delito, nos termos do art. 387, IV, do mesmo Código.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2024, 18:42

Manifestação do Ministério Público

01/11/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2024, 11:46

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:09

Recebida a denúncia

28/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:47

Manifestação do Ministério Público

17/10/2024, 19:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:04

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 17:18

Proferida decisão interlocutória

15/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/10/2024, 15:26

Redistribuição de Processo - Saída

14/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 19:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2024, 19:10

Manifestação do Ministério Público

05/09/2024, 19:10

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aires César Pereira (OAB 23475/MS) Processo 0900518-76.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Marcello Henrique De Mendonca - Ante a manifestação da Defesa (p.5-63), e, com base no art 149 do Código de Proceso Penal, remeto os presentes autos à justiça comum, tendo em vista a matéria complexa, para que, lá, seja instaurado o incidente de sanidade mental.

30/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 17:39

Emissão da Relação

29/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 16:36

Despacho Saneador

05/08/2024, 16:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 06:14:21, 4ª Vara Criminal.

01/08/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:37

Juntada de Mandado

19/07/2024, 13:00

Juntada de NULL

19/07/2024, 13:00

Juntada de Mandado

11/07/2024, 14:04

Juntada de NULL

11/07/2024, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:24

Manifestação do Ministério Público

17/06/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2024, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2024, 17:29

Prazo em Curso

10/06/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 12:23

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 09:16

Prazo em Curso

10/06/2024, 09:16

Prazo em Curso

10/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 09:15

Expedição de Carta.

10/06/2024, 09:15

Documento Digitalizado

10/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:30

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 02:43:48, 4ª Vara Criminal.

07/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Denúncia

03/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2024, 10:45

Documento Digitalizado

03/04/2024, 10:10

Documento Digitalizado

03/04/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 12:43

Documento Digitalizado

22/02/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 13:22

Interlocutória

•28/10/2024, 15:09

Interlocutória

•15/10/2024, 17:17

Interlocutória

•05/08/2024, 16:36

Despacho

•07/06/2024, 18:47