Cumprimento de sentença 0803089-45.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 15:22

Prazo em Curso

18/07/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

16/07/2025, 15:06

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 18:33

Registro de Sentença

07/07/2025, 18:33

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:42

Prazo em Curso

30/05/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:38

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 15:22

Prazo em Curso

18/07/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

16/07/2025, 15:06

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 18:33

Registro de Sentença

07/07/2025, 18:33

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:42

Prazo em Curso

30/05/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

29/05/2025, 05:56

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:26

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:22

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:42

Prazo em Curso

05/05/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:34

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2025, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

14/03/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:30

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2025, 13:00

Prazo em Curso

10/02/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Timóteo Lima Viégas - Réu: TAM Linhas Aéreas - Sentença de fls.167/176: Intimação - ADV: Eliane Meireles Néspoli (OAB 6140/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Felipe Espolador Scarpeta (OAB 107143/PR) Processo 0803089-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Timóteo Lima Viégas, para CONDENAR a parte ré TAM Linhas Aéreas ao pagamento dos danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos pelo IGP-M a partir da data do arbitramento, bem como juros moratórios de 1% ao mês, calculados a partir da data do evento danoso. Resolvo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizados pelo índice IGP-M, a partir da data do arbitramento, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

30/01/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:04

Com Resolução do Mérito

28/01/2025, 16:04

Registro de Sentença

28/01/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 18:12

Manifestação do Ministério Público

23/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:46

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2024, 16:46

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Timóteo Lima Viégas - Réu: TAM Linhas Aéreas - Intimação das partes do despacho de fl. 148: Intimação - ADV: Eliane Meireles Néspoli (OAB 6140/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Felipe Espolador Scarpeta (OAB 107143/PR) Processo 0803089-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Vista ao Ministério Público. Às providências.

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:43

Prazo em Curso

25/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

23/09/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:32

Prazo em Curso

06/09/2024, 11:44

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Timóteo Lima Viégas - Réu: TAM Linhas Aéreas - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Felipe Espolador Scarpeta (OAB 107143/PR) Processo 0803089-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

29/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2024, 10:01

Prazo em Curso

12/08/2024, 07:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2024, 14:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:02

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 09:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 09:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 09:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:11

Prazo em Curso

07/06/2024, 17:47

Expedição de Carta.

07/06/2024, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:55

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

07/06/2024, 07:25

Prazo em Curso

06/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 02:20:00, 6ª Vara Cível.

06/06/2024, 14:51

Prazo em Curso

06/06/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:14

Recebida petição inicial

16/05/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:42

Prazo em Curso

18/04/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:12

Conclusos para despacho

04/04/2024, 21:06

Informação do Sistema

29/03/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 20:20

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 18:33

Despacho

•03/04/2025, 14:14

Despacho

•25/02/2025, 16:32

Sentença

•28/01/2025, 16:04

Despacho

•19/11/2024, 17:36

Despacho

•13/09/2024, 13:36

Despacho

•16/05/2024, 15:07

Despacho

•05/04/2024, 14:12