Cumprimento de sentença 0803414-54.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.772,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

LUCINEIDE DE FREITAS CABREIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·Representa: Réu

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2026, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 16:47

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:46

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:52

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 17:40

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 15:41

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:00

Todas as movimentações(151)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2026, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 16:47

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:46

Documentos

Interlocutória

•14/04/2025, 14:45

Despacho

•07/12/2024, 20:48

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:52

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 17:40

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 15:41

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:35

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

25/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2025, 15:29

Evolução da Classe Processual

25/11/2025, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/11/2025, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

14/11/2025, 07:10

Documento Digitalizado

06/11/2025, 18:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2025, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/11/2025, 16:09

Emissão da Relação

04/11/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 14:54

Prazo em Curso

26/06/2025, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2025, 14:32

Prazo em Curso

06/05/2025, 18:09

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2025, 18:15

Emissão da Relação

29/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 14:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:05

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 20:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:59

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2024, 15:03

Prazo em Curso

04/09/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucineide de Freitas Cabreira - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação acerca do Recurso de Apelação retro. Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803414-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

02/09/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803414-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e tudo mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por LUCINEIDE DE FREITAS CABREIRA em face de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., para o fim de: A) confirmar a tutela de urgência concedida às p. 21/29, para restabelecimento do

02/09/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2024, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2024, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2024, 13:50

Emissão da Relação

29/08/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:54

Registro de Sentença

29/08/2024, 10:54

Julgado procedente o pedido

29/08/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2023, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:32

Prazo em Curso

12/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

05/09/2023, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2023, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2023, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:14

Prazo em Curso

13/07/2023, 08:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 16:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/07/2023, 16:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2023, 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2023, 18:02

Juntada de Informações

05/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 22:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2023, 19:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2023, 14:26

Emissão da Relação

25/05/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:04

Conclusos para despacho

22/05/2023, 21:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 19:01

Prazo em Curso

10/05/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

08/05/2023, 17:38

Prazo em Curso

05/05/2023, 18:58

Expedição de Carta.

05/05/2023, 18:48

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2023, 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 16:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 16:01

Prazo em Curso

02/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:54

Juntada de Informações

14/04/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 04:40:00, 3ª Vara Cível.

05/04/2023, 12:49

Juntada de NULL

05/04/2023, 12:42

Juntada de Mandado

05/04/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 15:58

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 20:18

Tutela Provisória

30/03/2023, 20:18

Conclusos para decisão

29/03/2023, 18:54

Informação do Sistema

29/03/2023, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 14:20

Sentença

•29/08/2024, 10:54

Despacho

•25/05/2023, 11:04

Interlocutória

•30/03/2023, 20:18