Procedimento Comum Cível 0806412-63.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 34.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCELO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

ADRIANE TURCATEL PIETRAMALE

CPF

Reu

SILVANA TURCATEL

CPF

Reu

ELAINE TURCATEL CALABREZ

CPF

Reu

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO MARRA DE A. LIMA

OAB/MS 13853·CPF·Representa: Autor

KELLY KAROLINE DE ALENCAR PEREIRA MARRA

OAB/MS 22038·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCELO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

ADRIANE TURCATEL PIETRAMALE

CPF

Reu

SILVANA TURCATEL

CPF

Reu

ELAINE TURCATEL CALABREZ

CPF

Reu

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RAUL GRIGOLETTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO MARRA DE A. LIMA

OAB/MS 13853·CPF·Representa: Autor

KELLY KAROLINE DE ALENCAR PEREIRA MARRA

OAB/MS 22038·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

'MÁRIO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/MS 4993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2026, 17:09

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2026, 08:51

Emissão da Relação

19/03/2026, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:46

Registro de Sentença

20/02/2026, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 18:46

Todas as movimentações(328)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Interlocutória

•17/04/2026, 14:14

Sentença

•20/02/2026, 18:46

17/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2026, 17:09

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2026, 08:51

Emissão da Relação

19/03/2026, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:46

Registro de Sentença

20/02/2026, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:33

Prazo em Curso

15/01/2026, 08:13

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

13/01/2026, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 16:44

Emissão da Relação

30/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:00

Registro de Sentença

17/09/2025, 16:00

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2025, 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2025, 10:28

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:55

Documento Digitalizado

22/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:05

Juntada de Ofício

16/05/2025, 15:03

Documento Digitalizado

16/05/2025, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2025, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025, 15:57

Emissão da Relação

29/04/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:29

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:31

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:00

Prazo em Curso

16/12/2024, 16:58

Documento Digitalizado

16/12/2024, 16:57

Prazo em Curso

04/11/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:39

Prazo em Curso

30/09/2024, 12:36

Prazo em Curso

17/09/2024, 17:35

Juntada de Mandado

17/09/2024, 17:22

Juntada de NULL

17/09/2024, 17:22

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2024, 15:24

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Rodrigues de Souza - Ré: Silvana Turcatel, Adriane Turcatel Pietramale, Elaine Turcatel Calabrez - Ficam as partes intimadas da perícia designada para o dia 19/02/2025, conforme manifestação de f. 513. Intimação - ADV: Mario Antonio Barbosa dos Santos (OAB 4993/MS), Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0806412-63.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:45

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2024, 13:27

Emissão da Relação

29/08/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:45

Prazo em Curso

26/08/2024, 17:44

Documento Digitalizado

26/08/2024, 17:43

Emissão da Relação

26/08/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 17:45

Outras Decisões

16/07/2024, 17:45

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 16:33

Prazo em Curso

07/05/2024, 06:48

Juntada de NULL

03/05/2024, 18:02

Juntada de Mandado

03/05/2024, 18:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:46

Prazo em Curso

12/04/2024, 15:44

Emissão da Relação

12/04/2024, 14:17

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 14:12

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:33

Prazo em Curso

03/04/2024, 14:05

Documento Digitalizado

03/04/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 16:42

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2024, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2024, 09:22

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 09:46

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:40

Prazo em Curso

23/01/2024, 15:21

Documento Digitalizado

23/01/2024, 15:21

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 12:37

Prazo em Curso

07/12/2023, 13:27

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:27

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 12:14

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 13:53

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 08:43

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 08:42

Emissão da Relação

08/08/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 16:31

Despacho Saneador

28/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2023, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2023, 14:25

Emissão da Relação

04/04/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:29

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2023, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2023, 16:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/02/2023, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2023, 14:27

Emissão da Relação

09/02/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:25

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:34

Documento Digitalizado

17/01/2023, 21:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2023, 21:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2023, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2022, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:00

Prazo em Curso

05/12/2022, 08:06

Expedição de Carta.

05/12/2022, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2022, 10:12

Expedição em análise para assinatura

02/12/2022, 10:12

Emissão da Relação

02/12/2022, 10:04

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 09:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2022, 09:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2022, 09:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2023 04:00:00, 2ª Vara Cível.

02/12/2022, 09:47

Prazo em Curso

17/11/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 17:08

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2022, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:00

Prazo em Curso

22/09/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2022, 10:14

Emissão da Relação

20/09/2022, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 09:32

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2022, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/08/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:03

Prazo em Curso

27/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 13:31

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:45

Emissão da Relação

22/07/2022, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 01:24

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2022, 15:35

Prazo em Curso

22/06/2022, 09:43

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

20/06/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:34

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 08:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2022, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2022, 15:51

Juntada de NULL

05/05/2022, 17:34

Juntada de Mandado

05/05/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:32

Prazo em Curso

04/04/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 12:50

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 14:20

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

03/03/2022, 16:53

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 18:06

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 13:30

Prazo em Curso

21/01/2022, 07:38

Prazo em Curso

21/01/2022, 07:37

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:45

Emissão da Relação

19/01/2022, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2022, 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 22:03

Prazo em Curso

01/12/2021, 13:25

Expedição de Carta.

01/12/2021, 13:24

Expedição de Carta.

01/12/2021, 13:24

Expedição de Carta.

01/12/2021, 13:24

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2021, 14:29

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 12:56

Emissão da Relação

26/10/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:19

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:01

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 17:41

Emissão da Relação

30/09/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:57

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:11

Publicado ato_publicado em 06/09/2021.

06/09/2021, 02:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2021, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:45

Emissão da Relação

02/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 17:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/08/2021, 17:53

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:02

Prazo em Curso

06/08/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 18:36

Emissão da Relação

04/08/2021, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 20:22

Publicado ato_publicado em 03/06/2021.

03/06/2021, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 19:02

Prazo em Curso

01/06/2021, 15:28

Emissão da Relação

01/06/2021, 15:27

Expedição de Carta.

26/05/2021, 16:55

Expedição em análise para assinatura

25/05/2021, 15:29

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 21:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 17:05

Outras Decisões

21/05/2021, 17:05

Conclusos para despacho

21/05/2021, 07:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2021, 16:31

Informação do Sistema

19/05/2021, 18:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 12:06

Despacho

•12/01/2026, 17:02

Sentença

•17/09/2025, 16:00

Despacho

•28/04/2025, 18:29

Interlocutória

•16/07/2024, 17:45

Interlocutória

•28/06/2023, 16:31

Despacho

•21/03/2023, 08:29

Despacho

•08/02/2023, 17:25

Despacho

•04/11/2022, 17:08

Despacho

•05/09/2022, 09:32

Despacho

•21/07/2022, 17:19

Despacho

•15/02/2022, 18:06

Despacho

•18/10/2021, 18:19

Despacho

•08/09/2021, 17:57

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•17/04/2026, 14:14

Sentença

•20/02/2026, 18:46

Despacho

•12/01/2026, 17:02

Sentença

•17/09/2025, 16:00

Despacho

•28/04/2025, 18:29

Interlocutória

•16/07/2024, 17:45

Interlocutória

•28/06/2023, 16:31

Despacho

•21/03/2023, 08:29

Despacho

•08/02/2023, 17:25

Despacho

•04/11/2022, 17:08

Despacho

•05/09/2022, 09:32

Despacho

•21/07/2022, 17:19

Despacho

•15/02/2022, 18:06

Despacho

•18/10/2021, 18:19

Despacho

•08/09/2021, 17:57

Interlocutória

•20/08/2021, 17:53

Interlocutória

•21/05/2021, 17:05