Procedimento Comum Cível 0800813-63.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.112,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2025, 14:43

Juntada de tipo de documento

02/06/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de parte

10/05/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

23/03/2025, 00:10

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 09:43

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cleuza Maria da Conceição - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS), Lillian Vasques Faustino (OAB 18362/MS) Processo 0800813-63.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da assistência judicial gratuita. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Remessa ao TRF3. Expeça o necessário para que o perito possa receber os honorários, caso ainda não tenha sido realizado. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:34

Todas as movimentações(123)

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2025, 14:43

Juntada de tipo de documento

02/06/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de parte

10/05/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

23/03/2025, 00:10

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 09:43

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cleuza Maria da Conceição - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS), Lillian Vasques Faustino (OAB 18362/MS) Processo 0800813-63.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da assistência judicial gratuita. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Remessa ao TRF3. Expeça o necessário para que o perito possa receber os honorários, caso ainda não tenha sido realizado. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

30/11/2024, 04:44

Expedição de tipo de documento.

30/11/2024, 04:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 04:23

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:30

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 10:30

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 14:25

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 14:25

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 09:33

Recebidos os autos

02/10/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 19:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 11:31

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleuza Maria da Conceição - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS), Lillian Vasques Faustino (OAB 18362/MS) Processo 0800813-63.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 06:42

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 06:03

Juntada de Petição de tipo

10/08/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:29

Decorrido prazo de parte

19/07/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:12

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 17:36

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 06:30

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 12:28

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 11:04

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de parte

29/03/2024, 00:15

Expedição de tipo de documento.

29/03/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2024, 20:08

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:38

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 11:35

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:33

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:03

Decisão ou Despacho

18/03/2024, 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 06:51

Decorrido prazo de parte

19/01/2024, 00:16

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:47

Recebidos os autos

22/11/2023, 21:05

Decisão ou Despacho

22/11/2023, 21:04

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2023, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:44

Juntada de tipo de documento

12/09/2023, 11:01

Expedição de tipo de documento.

02/09/2023, 01:16

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 22:16

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de tipo

23/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:13

Recebidos os autos

19/06/2023, 15:30

Tutela Provisória

19/06/2023, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2023, 07:58

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2023, 07:57

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:02

Distribuído por tipo

13/06/2023, 14:35

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 10:30

Despacho

•02/10/2024, 19:57

Interlocutória

•18/03/2024, 15:03

Interlocutória

•22/11/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 21:14

Interlocutória

•19/06/2023, 15:30