Apelação Cível 0800840-97.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 11.888,42
Órgão julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
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Partes do Processo
ANTONIO COSTA DIONIZIO
CPF
080.***.***-15
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Autor
CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER
CNPJ
14.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
HEDDERSON ALBUQUERUQUE MUNHOZ
Representa: Autor
ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE
OAB/MS 3045
·
Representa: Autor
RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES
OAB/DF 51294
·
CPF
040.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO SILVA PINTO
OAB/BA 73077
·
CPF
021.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
LÍGIA GRÁCIO VELOSO PINCOWSCY
OAB/DF 52381
·
CPF
025.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
08/08/2025, 12:38
Recurso Eletrônico Baixado
08/08/2025, 12:38
Transitado em Julgado em "data"
08/08/2025, 08:54
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/07/2025, 13:16
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/07/2025, 22:08
Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025, 02:21
Publicação
16/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025, 13:19
Julgamento Virtual Finalizado
14/07/2025, 19:02
Provimento em Parte
14/07/2025, 19:02
Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025, 03:22
Publicação
08/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025, 09:45
Incluído em pauta para 07/07/2025 09:36:11 local.
07/07/2025, 09:36
Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025, 00:18
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Certidão
08/08/2025, 12:38
Recurso Eletrônico Baixado
08/08/2025, 12:38
Transitado em Julgado em "data"
08/08/2025, 08:54
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/07/2025, 13:16
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/07/2025, 22:08
Documentos
Acórdão
•
14/07/2025, 19:02
Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025, 02:21
Publicação
16/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025, 13:19
Julgamento Virtual Finalizado
14/07/2025, 19:02
Provimento em Parte
14/07/2025, 19:02
Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025, 03:22
Publicação
08/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025, 09:45
Incluído em pauta para 07/07/2025 09:36:11 local.
07/07/2025, 09:36
Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025, 00:18
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/07/2025, 00:18
Publicação
04/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025, 07:04
Conclusos para decisão
02/07/2025, 17:26
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 17:25
Distribuído por sorteio
02/07/2025, 17:25
Processo Cadastrado
02/07/2025, 17:24
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
02/07/2025, 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2025, 12:34