Procedimento Comum Cível 0800885-50.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:15

Expedição de tipo de documento.

08/12/2024, 02:10

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 05:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 06:57

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elizângela Aparecida Nardelli - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800885-50.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da assistência judicial gratuita. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Expeça o necessário para que o perito possa receber os honorários, caso ainda não tenha sido realizado. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

14/11/2024, 04:45

Expedição de tipo de documento.

14/11/2024, 04:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 03:55

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:25

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:15

Expedição de tipo de documento.

08/12/2024, 02:10

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 05:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 06:57

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elizângela Aparecida Nardelli - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800885-50.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da assistência judicial gratuita. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Expeça o necessário para que o perito possa receber os honorários, caso ainda não tenha sido realizado. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

14/11/2024, 04:45

Expedição de tipo de documento.

14/11/2024, 04:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 03:55

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:25

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:25

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:37

Juntada de tipo de documento

24/09/2024, 20:30

Remetidos os Autos para destino.

24/09/2024, 18:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:50

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 09:32

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizângela Aparecida Nardelli - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800885-50.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 06:45

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 06:10

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de tipo

01/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de tipo

01/05/2024, 19:02

Decorrido prazo de parte

01/05/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:35

Decorrido prazo de parte

09/03/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:27

Expedição de tipo de documento.

11/02/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:18

Juntada de tipo de documento

08/02/2024, 15:17

Juntada de tipo de documento

08/02/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2024, 20:04

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:47

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 09:44

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 19:03

Expedição de tipo de documento.

17/11/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:22

Expedição de tipo de documento.

08/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:27

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 11:26

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 11:26

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:11

Juntada de tipo de documento

07/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 06:31

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 00:17

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 06:41

Juntada de tipo de documento

11/07/2023, 09:02

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 12:52

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:40

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 11:40

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:37

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:11

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2023, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2023, 08:13

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 08:12

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 08:11

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:03

Distribuído por tipo

28/06/2023, 23:35

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 09:25

Despacho

•30/07/2024, 17:50

Despacho

•25/09/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:40

Interlocutória

•29/06/2023, 15:11