Procedimento Comum Cível 0800901-04.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:05

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Avenilde de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800901-04.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da assistência judicial gratuita. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Remessa ao TRF3. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 08:52

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2024, 08:47

Recebidos os autos

11/11/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:06

Homologada a Transação

11/11/2024, 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 06:08

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:05

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Avenilde de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800901-04.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da assistência judicial gratuita. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Remessa ao TRF3. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 08:52

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2024, 08:47

Recebidos os autos

11/11/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:06

Homologada a Transação

11/11/2024, 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 06:08

Decorrido prazo de parte

07/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:54

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Avenilde de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800901-04.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Tendo em vista que a Sra. Perita frisou que, quando da realização do exame físico, a pericianda não apresentava incapacidade laborativa (fls. 87/103), impertinente a intimação da expert para prestar esclarecimentos acerca da superveniente infarto sofrido pela parte requerente. Dessa forma, indefiro a intimação da profissional técnica. No mais, digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência. Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento. Às providências.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 20:17

Recebidos os autos

24/09/2024, 20:17

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 19:11

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2024, 17:58

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 09:32

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Avenilde de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800901-04.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 06:50

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:58

Decorrido prazo de parte

19/06/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:17

Juntada de tipo de documento

15/03/2024, 18:16

Juntada de tipo de documento

15/03/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

09/03/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:34

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 11:26

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:25

Expedição de tipo de documento.

25/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 06:35

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 07:19

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 06:44

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:39

Decisão ou Despacho

09/02/2024, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 19:14

Juntada de tipo de documento

23/10/2023, 15:34

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 14:43

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:55

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2023, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2023, 11:25

Expedição de tipo de documento.

04/07/2023, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:04

Distribuído por tipo

02/07/2023, 21:50

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 08:06

Despacho

•24/09/2024, 20:17

Interlocutória

•09/02/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:35

Interlocutória

•04/07/2023, 14:19