Procedimento Comum Cível 0800935-76.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:42

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 00:11

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 10:50

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 10:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:10

Recebidos os autos

19/02/2025, 09:54

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 09:54

Julgado improcedente o pedido

19/02/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:36

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:42

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 00:11

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 10:50

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 09:53

Despacho

•13/01/2025, 14:23

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 10:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:10

Recebidos os autos

19/02/2025, 09:54

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 09:54

Julgado improcedente o pedido

19/02/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:36

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2025, 08:09

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 02:56

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 05:33

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 07:09

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 07:08

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Helina Lucinda Epifanio Neves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Não havendo pedido de esclarecimento à Sra. Perita, homologo o laudo pericial de fls. 127/136. Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência. Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800935-76.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 10:12

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:05

Recebidos os autos

15/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:37

Juntada de tipo de documento

24/09/2024, 20:26

Remetidos os Autos para destino.

24/09/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Helina Lucinda Epifanio Neves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800935-76.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 06:52

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 05:44

Juntada de Petição de tipo

21/07/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:29

Decorrido prazo de parte

13/07/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:11

Juntada de tipo de documento

14/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

20/04/2024, 03:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:40

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:33

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 10:15

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 00:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

09/03/2024, 08:29

Expedição de tipo de documento.

09/03/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 08:03

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:44

Decisão ou Despacho

15/02/2024, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 19:14

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de tipo

24/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 16:33

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 15:12

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de parte

04/08/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:07

Recebidos os autos

10/07/2023, 14:50

Tutela Provisória

10/07/2023, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:01

Distribuído por tipo

06/07/2023, 17:35

Despacho

•15/10/2024, 09:52

Interlocutória

•15/02/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:44

Interlocutória

•10/07/2023, 14:50