Procedimento Comum Cível 0800939-16.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2026.

22/03/2026, 03:03

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:03

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:30

Emissão da Relação

12/03/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 22:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 22:35

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2026.

22/03/2026, 03:03

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:03

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:30

Emissão da Relação

12/03/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 22:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 22:35

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:44

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/02/2026, 09:44

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2025, 21:49

Remessa para o TRF 3ª Região

01/09/2025, 17:49

Prazo em Curso

01/09/2025, 10:13

Prazo em Curso

18/08/2025, 17:23

Manifestação do Ministério Público

14/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:49

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:42

Manifestação do Ministério Público

08/05/2025, 14:44

Prazo em Curso

31/03/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2025, 14:06

Prazo em Curso

17/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Emanuelly Maria de Oliveira Jorge - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Posto isso, julgo improcedente a presente ação de implantação de benefício assistencial que a parte autora move em desfavor do INSS, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da assistência judicial gratuita. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Com remessa ao TR3. Publique-se. Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800939-16.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 06:27

Emissão da Relação

21/01/2025, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:09

Registro de Sentença

07/01/2025, 15:09

Julgado improcedente o pedido

07/01/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:44

Manifestação do Ministério Público

12/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 11:05

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/10/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 20:17

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:02

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:57

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:23

Documento Digitalizado

17/09/2024, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 17:58

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Emanuelly Maria de Oliveira Jorge - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800939-16.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 06:40

Emissão da Relação

30/08/2024, 06:30

Prazo em Curso

16/08/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 16:00

Prazo em Curso

08/08/2024, 10:13

Prazo em Curso

16/07/2024, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 20:30

Prazo em Curso

20/06/2024, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:14

Prazo em Curso

19/03/2024, 08:36

Prazo em Curso

15/03/2024, 17:48

Juntada de NULL

15/03/2024, 17:44

Juntada de Mandado

15/03/2024, 17:43

Prazo em Curso

11/03/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:15

Prazo em Curso

04/03/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:23

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 11:14

Emissão da Relação

28/02/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

27/02/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 12:42

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 06:36

Expedição de Carta.

16/02/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 07:11

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 07:09

Emissão da Relação

15/02/2024, 06:41

Emissão da Relação

15/02/2024, 06:36

Despacho Saneador

09/02/2024, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 19:21

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:55

Expedição de Carta.

02/02/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 19:14

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2023, 16:02

Prazo em Curso

29/11/2023, 14:59

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:32

Emissão da Relação

21/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:12

Expedição de Carta.

20/10/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 10:23

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

13/07/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 15:33

Tutela Provisória

11/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão

10/07/2023, 20:59

Informação do Sistema

07/07/2023, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/07/2023, 07:02

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 23:05

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 22:35

Sentença

•07/01/2025, 15:09

Despacho

•13/11/2024, 10:44

Despacho

•24/09/2024, 20:17

Interlocutória

•09/02/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:50

Interlocutória

•11/07/2023, 15:33