Cumprimento de sentença 0801029-29.2020.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

NELMA GONCALES CHOKR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801029-29.2020.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelma Gonçales Chokr - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:34

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2024, 07:33

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801029-29.2020.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelma Gonçales Chokr - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 18:50

Interlocutória

•11/04/2023, 10:22

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:34

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:48

Recebidos os autos

12/06/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:50

Julgado procedente o pedido

12/06/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:01

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:54

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2023, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:29

Recebidos os autos

11/04/2023, 10:22

Decisão ou Despacho

11/04/2023, 10:22

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:07

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 06:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2023, 06:20

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:30

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:08

Recebidos os autos

20/12/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2022, 07:32

Juntada de Ofício

07/07/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2022, 16:08

Expedição de Carta.

27/06/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:04

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:26

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 19:31

Recebidos os autos

02/05/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:02

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 18:17

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:51

Recebidos os autos

09/08/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:04

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:44

Recebidos os autos

09/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2021, 13:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

20/07/2021, 13:34

Recebidos os autos

19/07/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:11

Conclusos para decisão

19/07/2021, 13:34

Processo Reativado

19/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2021, 17:47

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 17:45

Transitado em Julgado em #{data}

29/03/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:11

Recebidos os autos

05/03/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:03

Recebidos os autos

15/02/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 15:53

Julgado procedente em parte o pedido

11/02/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.

10/12/2020, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 14:44

Recebidos os autos

27/11/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 17:19

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 13:38

Recebidos os autos

02/10/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2020, 15:31

Recebidos os autos

21/09/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:37

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:26

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.

25/08/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 17:17

Recebidos os autos

24/08/2020, 13:24

Recebidos os autos

24/08/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 00:11

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2020, 16:19

Expedição de Carta.

04/08/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:50

Recebidos os autos

31/07/2020, 15:15

Determinada Requisição de Informações

31/07/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 15:10

Conclusos para despacho

30/07/2020, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/07/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 12:05

Despacho

•28/02/2023, 17:30

Despacho

•22/06/2022, 13:26

Despacho

•02/05/2022, 14:02

Despacho

•09/08/2021, 14:04

Despacho

•19/07/2021, 17:11

Sentença

•15/02/2021, 15:53

Despacho

•27/11/2020, 17:19

Despacho

•21/09/2020, 16:37

Despacho

•31/07/2020, 15:15