Procedimento Comum Cível 0801091-07.2013.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 34.428,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0801091-07.2013.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena de Souza - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Isso posto, acolho os embargos de declaração opostos pela autora às fls. 236-239, para sanar a omissão existente no decisum, de modo que o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "Em consequência, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive os honorários do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança fica condicionada, entretanto, à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC, eis que é beneficiária da gratuidade da justiça." Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:05

Recebidos os autos

02/11/2024, 15:34

Expedição de tipo de documento.

02/11/2024, 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos

02/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 17:15

Juntada de tipo de documento

05/09/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0801091-07.2013.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de f. 236/239, em 5 dias.

02/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(140)

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0801091-07.2013.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena de Souza - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Isso posto, acolho os embargos de declaração opostos pela autora às fls. 236-239, para sanar a omissão existente no decisum, de modo que o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "Em consequência, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive os honorários do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança fica condicionada, entretanto, à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC, eis que é beneficiária da gratuidade da justiça." Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:05

Recebidos os autos

02/11/2024, 15:34

Expedição de tipo de documento.

02/11/2024, 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos

02/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 17:15

Juntada de tipo de documento

05/09/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0801091-07.2013.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de f. 236/239, em 5 dias.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:24

Recebidos os autos

10/06/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/06/2024, 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:47

Juntada de tipo de documento

15/12/2023, 13:35

Juntada de tipo de documento

11/12/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:06

Expedição de tipo de documento.

17/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:28

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 20:15

Recebidos os autos

17/03/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de tipo

20/05/2022, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:42

Recebidos os autos

14/03/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:09

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:57

Decorrido prazo de parte

17/09/2021, 12:56

Juntada de Petição de tipo

13/09/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:59

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:57

Decisão de Saneamento e Organização

08/03/2021, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2019, 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2019, 17:15

Decorrido prazo de parte

19/07/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 17:28

Juntada de Petição de tipo

01/07/2019, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2019, 21:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 16:03

Recebidos os autos

03/06/2019, 10:49

Decisão de Saneamento e Organização

03/06/2019, 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2019, 14:50

Juntada de tipo de documento

16/05/2019, 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2019, 20:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:27

Recebidos os autos

20/04/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2019, 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 02:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 04:47

Juntada de Petição de tipo

02/07/2018, 18:35

Juntada de tipo de documento

25/06/2018, 18:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 17:56

Recebidos os autos

29/05/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2017, 10:09

Juntada de Petição de tipo

25/07/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2017, 20:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 17:57

Juntada de Petição de tipo

06/07/2017, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 14:06

Juntada de tipo de documento

14/06/2017, 07:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 12:34

Expedição de tipo de documento.

05/06/2017, 12:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2017, 20:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 17:42

Recebidos os autos

13/04/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2017, 17:46

Juntada de Petição de tipo

12/07/2016, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2016, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 14:20

Expedição de tipo de documento.

30/06/2016, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2015, 19:03

Recebidos os autos

21/09/2015, 19:03

Expedição de tipo de documento.

24/10/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

24/10/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

08/10/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/10/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

06/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

06/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

06/09/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2013, 12:00

Concedida a Medida Liminar

06/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

03/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

03/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2013, 12:00

Gratuidade da Justiça

14/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

14/08/2013, 12:00

Distribuído por tipo

09/08/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

09/08/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2013, 12:00

Documentos

Sentença

•02/11/2024, 15:34

Sentença

•10/06/2024, 08:26

Despacho

•17/03/2023, 19:09

Despacho

•14/03/2022, 20:42

Interlocutória

•08/03/2021, 15:57

Interlocutória

•03/06/2019, 10:49

Despacho

•20/04/2019, 11:50

Despacho

•29/05/2018, 17:11

Despacho

•13/04/2017, 17:47

Acórdão

•30/06/2016, 14:21

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Todos os documentos(59)

Sentença

•02/11/2024, 15:34

Sentença

•10/06/2024, 08:26

Despacho

•17/03/2023, 19:09

Despacho

•14/03/2022, 20:42

Interlocutória

•08/03/2021, 15:57

Interlocutória

•03/06/2019, 10:49

Despacho

•20/04/2019, 11:50

Despacho

•29/05/2018, 17:11

Despacho

•13/04/2017, 17:47

Acórdão

•30/06/2016, 14:21

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Acórdão

•30/06/2016, 14:20

Despacho

•21/09/2015, 19:03

Interlocutória

•06/09/2013, 18:21

Interlocutória

•14/08/2013, 17:33