Procedimento Comum Cível 0801247-31.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.900,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:57

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2025, 16:12

Recebidos os autos

30/04/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 23:07

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 07:30

Processo Reativado

10/02/2025, 07:29

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 14:10

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Peres e Nantes Ltda - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - intimaçao: ficam as partes cientificadas acerca da expedição do alvará de levantamento. Intimação - ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0801247-31.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 20:29

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:57

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2025, 16:12

Recebidos os autos

30/04/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 23:07

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 07:30

Processo Reativado

10/02/2025, 07:29

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 14:10

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Peres e Nantes Ltda - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - intimaçao: ficam as partes cientificadas acerca da expedição do alvará de levantamento. Intimação - ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0801247-31.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Peres e Nantes Ltda - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - intimaçao: ficam as partes intimadas acerca da expedição de alvará de levantamento. Intimação - ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0801247-31.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 20:30

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:44

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:19

Juntada de tipo de documento

14/10/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Peres e Nantes Ltda - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - decisao: A parte requerida comunicou com documentos às fls. 282-285, o pagamento voluntário da condenação. Houve expressa concordância da parte requerente à f. 288, pugnando pelo levantamento do numerário depositado. Diante disso, autorizo o levantamento da verba em nome do advogado da parte autora, mediante TED, para a conta bancária indicada à f. 288, desde que habilitado nos autos por procuração com poderes para levantar quantias postas à disposição do constituinte, com os devidos acréscimos da subconta. Após pagas as custas processuais pela parte demandada (f. 276), arquive-se. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0801247-31.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:27

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:51

Decisão ou Despacho

04/10/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:27

Processo Reativado

03/10/2024, 07:35

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Peres e Nantes Ltda - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - Intimaçao: fica a parte autora intimada acerca de paginas 282. Intimação - ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0801247-31.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:06

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:13

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 12:13

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Peres e Nantes Ltda - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - SENTENÇA: Isso posto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para o fim de condenar a parte requerida a restituir os valores indevidamente cobrados da autora (R$ 1.960,00 - mil nove Intimação - ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0801247-31.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:47

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:44

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:51

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2024, 05:54

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2023, 13:12

Audiência tipo de audiência situação.

24/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de tipo

14/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de tipo

12/09/2023, 08:55

Juntada de tipo de documento

08/09/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:33

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/08/2023, 08:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/08/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:17

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 15:16

de Instrução e Julgamento

18/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:48

Recebidos os autos

16/08/2023, 09:43

Decisão ou Despacho

16/08/2023, 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2023, 18:18

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:03

Realizado cálculo de custas

10/08/2023, 14:15

Realizado cálculo de custas

10/08/2023, 14:15

Distribuído por tipo

10/08/2023, 14:15

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 23:07

Interlocutória

•04/10/2024, 18:51

Sentença

•28/08/2024, 16:43

Despacho

•22/04/2024, 17:04

Interlocutória

•16/08/2023, 09:42