Apelação Cível 0801259-21.2018.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDINEIA VILHALBA TRELHA

CPF

Autor

LAUDISON ANTONIO MACIEL DE LIMA

CPF

Autor

ELIDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LOURDES FáTIMA PEIXOTO PINTO

CPF

Autor

LUCIANA MACIEL DE BARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS

OAB/MS 8366·CPF·Representa: Autor

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS 9576·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

VALDINEIA VILHALBA TRELHA

CPF

Autor

LAUDISON ANTONIO MACIEL DE LIMA

CPF

Autor

ELIDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LOURDES FáTIMA PEIXOTO PINTO

CPF

Autor

LUCIANA MACIEL DE BARROS

CPF

Autor

FABIANA DOS SANTOS CHAVES

CPF

Autor

LOURDES ROLA MAIDANA

CPF

Autor

DEYSE VERISSIMO MACHADO

CPF

Autor

ILZA KELLY REGALCE TRINDADE

CPF

Autor

SANDRA CORREA

CPF

Autor

EDILAINE MENEZES DA CUNHA

CPF

Autor

ANDREIA MARQUES CALDEIRA

CPF

Autor

PAULA MARCELA NUNES XAVIER

CPF

Autor

ROSA JACKELINE RAGALCE DA SILVA

CPF

Autor

DENICE CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

26/11/2025, 13:58

Processo Dependente Cadastrado

26/11/2025, 13:48

Processo Dependente Cadastrado

28/08/2025, 12:16

Incidente em Processamento

27/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/08/2025, 14:21

Certidão

01/08/2025, 14:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/08/2025, 14:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/07/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 02:50

Publicação

31/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 15:19

Não-Provimento

30/07/2025, 14:52

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

28/07/2025, 13:24

Todas as movimentações(73)

Processo Dependente Cadastrado

26/11/2025, 13:58

Processo Dependente Cadastrado

26/11/2025, 13:48

Processo Dependente Cadastrado

28/08/2025, 12:16

Incidente em Processamento

27/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:06

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 14:52

Acórdão

•26/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/08/2025, 14:21

Certidão

01/08/2025, 14:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/08/2025, 14:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/07/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 02:50

Publicação

31/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 15:19

Não-Provimento

30/07/2025, 14:52

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

28/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 09:43

Julgado

28/07/2025, 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

28/07/2025, 09:00

Publicação

17/07/2025, 00:01

Incluído em pauta para 16/07/2025 02:38:02 local.

16/07/2025, 14:38

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 13:58

Inclusão em Pauta

15/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/07/2025, 13:28

Certidão

04/07/2025, 13:25

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

04/07/2025, 13:22

Certidão de Publicação - DJE

04/07/2025, 02:39

Publicação

04/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:30

Distribuído por prevenção

03/07/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 07:07

Certidão

01/12/2020, 08:48

Recurso Eletrônico Baixado

01/12/2020, 08:47

Certidão

30/11/2020, 18:46

Prazo em Curso

08/10/2020, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 14:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/09/2020, 22:07

Expedição de Ofício.

17/09/2020, 14:45

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2020, 02:44

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2020, 14:02

Provimento

10/09/2020, 09:34

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

09/09/2020, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2020, 16:08

Julgado

08/09/2020, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Sentença Anulada

08/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2020, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2020, 18:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/08/2020, 14:01

Conclusos para decisão

25/08/2020, 17:57

Certidão

25/08/2020, 17:52

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

25/08/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:01

Incluído em pauta para 14/08/2020 03:33:31 local.

14/08/2020, 15:33

Remessa à Imprensa Oficial

14/08/2020, 14:07

Inclusão em Pauta

29/07/2020, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2020, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2020, 13:39

Expedição de Relatório

28/07/2020, 13:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

21/07/2020, 06:37

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2020, 06:37

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/07/2020, 13:02

Conclusos para decisão

20/07/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 12:32

Processo Cadastrado

20/07/2020, 12:29

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

16/07/2020, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2020, 17:01

Acórdão

•26/03/2024, 12:53

Acórdão

•26/03/2024, 12:53

Acórdão

•26/03/2024, 12:53

Acórdão

•26/03/2024, 12:53

Acórdão

•26/03/2024, 12:53

Acórdão

•26/03/2024, 12:53

Acórdão

•26/03/2024, 12:53

Acórdão

•26/03/2024, 12:53

Acórdão

•26/03/2024, 12:53

Acórdão

•26/03/2024, 12:53