Cumprimento de sentença 0801403-13.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.389,09

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:14

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:29

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:58

Documento Digitalizado

05/03/2026, 23:39

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:54

Prazo em Curso

20/02/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 11:36

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:36

Prazo em Curso

30/11/2025, 17:53

Todas as movimentações(226)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:14

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:40

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 11:36

Interlocutória

•02/07/2025, 14:10

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:29

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:58

Documento Digitalizado

05/03/2026, 23:39

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:54

Prazo em Curso

20/02/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 11:36

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:36

Prazo em Curso

30/11/2025, 17:53

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

05/11/2025, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:31

Prazo em Curso

01/10/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

22/09/2025, 16:56

Prazo em Curso

17/09/2025, 18:15

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:21

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:12

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 14:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/07/2025, 14:10

Documento Digitalizado

07/05/2025, 15:41

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

08/03/2025, 01:56

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

07/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2025, 14:22

Evolução da Classe Processual

03/02/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:59

Recebida petição inicial

03/02/2025, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2025, 09:29

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:02

Processo Reativado

19/12/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:18

Documento Digitalizado

05/12/2024, 15:17

Documento Digitalizado

05/12/2024, 15:16

Documento Digitalizado

05/12/2024, 15:16

Documento Digitalizado

03/12/2024, 17:24

Documento Digitalizado

03/12/2024, 17:23

Documento Digitalizado

03/12/2024, 17:23

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:38

Prazo em Curso

27/11/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 13:33

Documento Digitalizado

25/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:57

Documento Digitalizado

25/11/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ermelinda Lemes Antônio - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Naara Francielle de Lima (OAB 166006/MG) Processo 0801403-13.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, no que tange ao Banco Bradesco, com fulcro no artigo 771 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Proceda à transferência do valor depositado em favor da parte autora. Autorizo a transferência para eventual conta do patrono da autora, caso pleiteado, eis que possui poderes específicos para receber e dar quitação (pág. 16). Sem custas, nos termos do art. 45, do Provimento 64/2011. Publique-se. Registre-se. Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, expeça-se alvará do valor depositado pelo Banco Bradesco em favor do perito. Quanto ao remanescente, caberá ao perito executar a requerida Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. NOTA DE CARTÓRIO: Intima-se a parte autora para informar dados bancários para transferência do valor depositado em subconta.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:53

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 14:31

Emissão da Relação

18/11/2024, 14:29

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:54

Registro de Sentença

18/11/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:58

Documento Digitalizado

13/11/2024, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/11/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 12:42

Prazo em Curso

13/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:13

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ermelinda Lemes Antônio - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Feitas essas considerações, em relação à ré SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Declaro a nulidade dos descontos realizados junto ao benefício previdenciário percebido da parte autora, a título de "Pagto Eletron Cobr Seguradora Secon". Condeno a ré SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA à restituição em dobro do valor descontado da folha de pagamento da parte autora, a título de "Pagto Eletron Cobr Seguradora Secon", que deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de 1% de juros de mora, ambos a partir da data de cada desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC. Condeno a ré SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, do STJ). Condeno a ré SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC. PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Naara Francielle de Lima (OAB 166006/MG) Processo 0801403-13.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:34

Informação do Sistema

16/10/2024, 12:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

15/10/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:38

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 18:37

Registro de Sentença

14/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:52

Prazo em Curso

13/09/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ermelinda Lemes Antônio - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - REPUBLICAÇÃO PARA O ADVOGADO DR. PAULO EDUARDO PRADO: Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre seu conteúdo no prazo de 10 dias, que é prazo comum para que os Asistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pesoal, servindo como termo inicial a data da publicação que determina a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Naara Francielle de Lima (OAB 166006/MG) Processo 0801403-13.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:56

Prazo em Curso

06/09/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ermelinda Lemes Antônio - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - "Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre seu conteúdo no prazo de 10 dias, que é prazo comum para que os Asistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação peso Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Naara Francielle de Lima (OAB 166006/MG) Processo 0801403-13.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

29/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 08:10

Prazo em Curso

26/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

26/08/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:15

Homologada a Transação

23/08/2024, 15:15

Registro de Sentença

23/08/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 20:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 01:55

Juntada de NULL

23/05/2024, 16:32

Juntada de Mandado

23/05/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:26

Prazo em Curso

17/05/2024, 18:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:27

Emissão da Relação

16/05/2024, 15:37

Prazo em Curso

16/05/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:40

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 16:56

Emissão da Relação

15/05/2024, 14:14

Prazo em Curso

15/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:26

Prazo em Curso

23/04/2024, 19:00

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:40

Emissão da Relação

19/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:11

Documento Digitalizado

15/04/2024, 18:10

Expedição de Carta.

13/04/2024, 21:06

Prazo em Curso

11/04/2024, 19:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:25

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 18:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 15:59

Emissão da Relação

08/04/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 10:51

Despacho Saneador

01/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:58

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:39

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:37

Prazo em Curso

17/11/2023, 14:28

Emissão da Relação

17/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:36

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:25

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:38

Juntada de Ofício

01/11/2023, 18:08

Emissão da Relação

01/11/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2023, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:30

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:46

Juntada de Ofício

05/10/2023, 18:51

Prazo em Curso

04/10/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:38

Emissão da Relação

25/09/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 15:25

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2023, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 20:11

Informação do Sistema

28/08/2023, 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2023, 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2023, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2023, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2023, 18:11

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:22

Prazo em Curso

28/07/2023, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:40

Expedição de Carta.

27/07/2023, 12:43

Expedição de Carta.

27/07/2023, 12:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 12:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 12:35

Emissão da Relação

27/07/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 03:00:00, 1ª Vara.

27/07/2023, 12:18

Emissão da Relação

27/07/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 19:09

Tutela Provisória

26/07/2023, 19:09

Conclusos para decisão

25/07/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 09:55

Despacho

•03/02/2025, 14:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/12/2024, 18:02

Sentença

•18/11/2024, 13:54

Sentença

•14/10/2024, 18:37

Sentença

•23/08/2024, 15:15

Interlocutória

•01/04/2024, 10:51

Despacho

•07/11/2023, 08:36

Despacho

•27/10/2023, 14:11

Despacho

•17/10/2023, 08:30

Interlocutória

•26/07/2023, 19:09