Procedimento Comum Cível 0801464-95.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:05

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 18:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:31

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:50

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:21

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:05

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 18:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:31

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:50

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:18

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:07

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/02/2026, 11:07

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 21:33

Remessa para o TRF 3ª Região

09/09/2025, 16:40

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 01:20

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:58

Prazo em Curso

29/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2025, 13:02

Prazo em Curso

12/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:32

Manifestação do Ministério Público

29/04/2025, 15:10

Emissão da Relação

29/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:52

Registro de Sentença

04/04/2025, 09:52

Julgado improcedente o pedido

04/04/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:42

Manifestação do Ministério Público

16/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:00

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 08:39

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:01

Prazo em Curso

07/01/2025, 07:22

Juntada de Petição de Alegações finais

26/12/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Larissa Rodrigues Soares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intrimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o relatório social. Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801464-95.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:52

Prazo em Curso

11/12/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/12/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

03/12/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:09

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 20:27

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 18:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Larissa Rodrigues Soares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801464-95.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 06:40

Emissão da Relação

30/08/2024, 06:32

Prazo em Curso

16/08/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 16:00

Prazo em Curso

08/08/2024, 10:13

Prazo em Curso

22/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:23

Prazo em Curso

27/06/2024, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 21:00

Prazo em Curso

09/05/2024, 16:28

Prazo em Curso

23/04/2024, 14:44

Juntada de NULL

23/04/2024, 14:42

Juntada de Mandado

23/04/2024, 14:42

Prazo em Curso

23/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 03:42

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:33

Prazo em Curso

10/04/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 13:33

Documento Digitalizado

10/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:11

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 09:59

Emissão da Relação

10/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 00:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 08:27

Emissão da Relação

09/03/2024, 08:13

Prazo em Curso

09/03/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 13:44

Despacho Saneador

15/02/2024, 13:44

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:31

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 13:56

Expedição de Carta.

02/02/2024, 18:49

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 19:14

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2024, 16:35

Prazo em Curso

19/12/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:32

Emissão da Relação

30/11/2023, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2023, 12:32

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:53

Expedição de Carta.

31/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:51

Emissão da Relação

31/10/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 14:24

Despacho Saneador

31/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:47

Informação do Sistema

30/10/2023, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 17:50

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:47

Sentença

•04/04/2025, 09:52

Despacho

•05/02/2025, 08:39

Despacho

•15/10/2024, 09:51

Interlocutória

•15/02/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:51

Interlocutória

•31/10/2023, 14:24