Procedimento Comum Cível 0801548-96.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.720,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 15:01

Juntada de tipo de documento

24/01/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:00

Expedição de tipo de documento.

08/12/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Silvio Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801548-96.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da assistência judicial gratuita. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Remessa ao TRF3. Expeça o necessário para que o perito possa receber os honorários, caso ainda não tenha sido realizado. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 11:36

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:22

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:15

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:15

Julgado improcedente o pedido

05/11/2024, 09:15

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 15:01

Juntada de tipo de documento

24/01/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:00

Expedição de tipo de documento.

08/12/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Silvio Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801548-96.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da assistência judicial gratuita. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Remessa ao TRF3. Expeça o necessário para que o perito possa receber os honorários, caso ainda não tenha sido realizado. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 11:36

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:22

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:15

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:15

Julgado improcedente o pedido

05/11/2024, 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801548-96.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:37

Juntada de tipo de documento

24/09/2024, 20:31

Remetidos os Autos para destino.

24/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801548-96.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 06:52

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 06:30

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 12:29

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 11:06

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 20:06

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

09/03/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

09/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 13:33

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:49

Decisão ou Despacho

22/02/2024, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 03:25

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:57

Juntada de tipo de documento

28/11/2023, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:32

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 11:29

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:16

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2023, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:01

Distribuído por tipo

17/11/2023, 08:35

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 09:15

Interlocutória

•22/02/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:17

Interlocutória

•17/11/2023, 18:16