Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800588-07.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.194,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Movimentações

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:57

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 10:22

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

19/03/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:03

Recebida petição inicial

16/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:04

Todas as movimentações(198)

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:57

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:28

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:03

Sentença

•20/03/2025, 10:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 10:22

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

19/03/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:03

Recebida petição inicial

16/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:04

Processo Reativado

12/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:15

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:21

Emissão da Relação

13/08/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 12:38

Prazo em Curso

04/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 09:53

Prazo em Curso

27/05/2025, 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 06:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 06:24

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2025, 15:14

Prazo em Curso

28/03/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:42

Prazo em Curso

26/03/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

25/03/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:43

Registro de Sentença

20/03/2025, 10:43

Julgado improcedente o pedido

20/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 08:15

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:00

Prazo em Curso

22/01/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carmelita Inacio de Oliveira Silva - Intimação da parte autora para manifestação acerca do laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Darly Tognete Filho (OAB 219323/SP) Processo 0800588-07.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 08:21

Emissão da Relação

20/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 04:06

Prazo em Curso

02/12/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carmelita Inacio de Oliveira Silva - Intimação da parte autora acerca do agendamento da perícia, conforme fl. 256, e para, querendo, formular quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Darly Tognete Filho (OAB 219323/SP) Processo 0800588-07.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:18

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:14

Documento Digitalizado

13/11/2024, 18:49

Documento Digitalizado

13/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:04

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:55

Expedição de Carta.

11/11/2024, 15:08

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:18

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:00

Informação do Sistema

05/10/2024, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 18:08

Prazo em Curso

27/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carmelita Inacio de Oliveira Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação - ADV: Darly Tognete Filho (OAB 219323/SP) Processo 0800588-07.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Ante a concordância exarada pelo Estado de Mato Grosso do Sul à f. 242, homologo a proposta de honorários apresentada pelo perito judicial à f. 238. No mais, cumpra-se conforme determinado às f. 219/220, no que tange à produção da prova técnica. Às providências.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024, 09:11

Emissão da Relação

29/08/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:53

Prazo em Curso

17/05/2024, 11:03

Documento Digitalizado

17/05/2024, 11:01

Expedição de Carta.

16/05/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:47

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 12:15

Emissão da Relação

28/02/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:32

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 09:05

Emissão da Relação

12/01/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 16:17

Despacho Saneador

27/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 07:30

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:30

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

27/07/2023, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:58

Prazo em Curso

22/06/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:44

Expedição de Carta.

03/04/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 12:26

Expedição de Carta.

31/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 14:18

Recebida petição inicial

30/01/2023, 14:18

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

28/01/2023, 16:40

Despacho

•15/08/2024, 14:32

Despacho

•07/02/2024, 09:34

Interlocutória

•27/11/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:16

Despacho

•30/01/2023, 14:18