Procedimento Comum Cível 0800866-47.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.256,16

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:12

Prazo em Curso

01/09/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 08:55

Emissão da Relação

01/09/2025, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 18:54

Registro de Sentença

20/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 17:23

Documento Digitalizado

05/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 15:01

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:12

Prazo em Curso

01/09/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 08:55

Emissão da Relação

01/09/2025, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 18:54

Registro de Sentença

20/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 17:23

Documento Digitalizado

05/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:55

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 13:28

Processo Reativado

17/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Maximo da Cruz - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre a comprovação de pagamento pelo requerido à fl. 305-309. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800866-47.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

04/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 17:51

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:11

Prazo em Curso

18/11/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida Maximo da Cruz - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0800866-47.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre as partes e respectivos débitos; b) condenar as demandadas, solidariamente, a devolução simples das parcelas descontadas da conta corrente da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar as demandadas, solidariamente, no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno também as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/11/2024, 11:21

Informação do Sistema

05/11/2024, 15:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:27

Registro de Sentença

18/10/2024, 14:27

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:11

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Maximo da Cruz - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0800866-47.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

25/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:40

Prazo em Curso

03/09/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Maximo da Cruz - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0800866-47.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

29/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 21:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:26

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2024, 15:16

Prazo em Curso

03/04/2024, 19:02

Expedição de Carta.

03/04/2024, 19:01

Expedição de Carta.

03/04/2024, 19:01

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 09:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/03/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 13:18

Tutela Provisória

22/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 08:35

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 18:54

Sentença

•18/10/2024, 14:27

Interlocutória

•22/03/2024, 13:18