Cumprimento de sentença 0801478-05.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 39.478,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:09

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Vagner Prado Lima (OAB 17569/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0801478-05.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josimar Gobetti da Costa - Exectdo: Viiv Empreendimentos Imobiliários – Spe Tres Lagoas Ltda, Viivim Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda - Intimação das partes da sentença de f. 239: "Vistos etc... Diante da ausência de impugnação da parte executada do bloqueio on line realizado nos autos (fls. 228/232), conforme certidão de fls. 235, e, ainda, da manifestação da parte exequente, às fls. 238, pugnando pelo seu levantamento sem apresentar nenhuma insurgência com os valores, o que implica na presunção de concordância com os valores depositados nos autos para quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe."

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:22

Recebidos os autos

08/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 09:44

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:09

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Vagner Prado Lima (OAB 17569/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0801478-05.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josimar Gobetti da Costa - Exectdo: Viiv Empreendimentos Imobiliários – Spe Tres Lagoas Ltda, Viivim Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda - Intimação das partes da sentença de f. 239: "Vistos etc... Diante da ausência de impugnação da parte executada do bloqueio on line realizado nos autos (fls. 228/232), conforme certidão de fls. 235, e, ainda, da manifestação da parte exequente, às fls. 238, pugnando pelo seu levantamento sem apresentar nenhuma insurgência com os valores, o que implica na presunção de concordância com os valores depositados nos autos para quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe."

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:22

Recebidos os autos

08/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0801478-05.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josimar Gobetti da Costa - Exectdo: Viiv Empreendimentos Imobiliários – Spe Tres Lagoas Ltda, Viivim Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar e requerer o que de direito.

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2024.

02/11/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Vagner Prado Lima (OAB 17569/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0801478-05.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josimar Gobetti da Costa - Exectdo: Viiv Empreendimentos Imobiliários – Spe Tres Lagoas Ltda, Viivim Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda - Intimação da parte executada da decisão de f. 228 e informações do bloqueio de valores: "Vistos, etc... 1 - O Requerente pleiteou pela indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, através do sistema SISBAJUD (f.226/227), nos termos do art. 854 do CPC. 2 - Feita a consulta, restou ela totalmente frutífera conforme planilha apresentada pela parte credora; tendo sido determinada a transferência do valor bloqueado de R$11.177,61 (dos quais R$5.588,81 da requerida VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS – SPE e R$ 5.588,80 da requerida VIIVIM URBANIZADORA - SPE PARQUE ESTAÇÃO LTDA ) para a subconta vinculada aos autos e a liberação da indisponibilidade excessiva de acordo com os extratos que seguem. 3 - Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência dele, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art.854 do CPC. 4 - Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência, para ulteriores deliberações. 6 - Não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. 7 - Às providências e intimações necessárias."

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 05:38

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:10

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0801478-05.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josimar Gobetti da Costa - Exectdo: Viiv Empreendimentos Imobiliários – Spe Tres Lagoas Ltda, Viivim Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda - Intimação das partes da decisão de f. 223: "Vistos etc. Acerca do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:39

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:12

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

29/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:53

Realizado Cálculo de Liquidação

29/04/2024, 12:48

Realizado Cálculo de Liquidação

29/04/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 07:35

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 05:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 06:17

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

16/01/2024, 13:23

Recebidos os autos

16/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 08:51

Recebidos os autos

08/01/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:56

Recebidos os autos

28/07/2023, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

28/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação

28/07/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 06:46

Recebidos os autos

14/06/2023, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

14/06/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2023, 09:05

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:13

Juntada de Carta precatória

17/03/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:44

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 06:10

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:58

INCONSISTENTE

24/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/10/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:03

Recebidos os autos

03/08/2022, 15:03

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:51

Processo Desarquivado

03/08/2022, 07:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2022, 10:36

Realizado cálculo de custas

21/07/2022, 07:10

Realizado cálculo de custas

21/07/2022, 07:10

Realizado cálculo de custas

21/07/2022, 07:10

Realizado cálculo de custas

07/07/2022, 16:29

Realizado cálculo de custas

07/07/2022, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:01

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:22

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:16

Recebidos os autos

26/05/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 21:04

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:03

Juntada de Carta precatória

02/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:43

INCONSISTENTE

25/01/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:12

Recebidos os autos

16/12/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:55

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:55

Recebidos os autos

16/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:28

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:35

Expedição de Carta precatória.

01/09/2021, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2021.

07/08/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2021.

08/06/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:38

Expedição de Carta.

01/06/2021, 17:37

Expedição de Carta.

01/06/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 23:20

Recebidos os autos

31/05/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 10:51

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2021.

25/05/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 19:48

Recebidos os autos

18/05/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:58

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:23

Recebidos os autos

31/03/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 18:59

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 01:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

23/03/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 16:15

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 09:44

Interlocutória

•22/10/2024, 14:09

Interlocutória

•28/08/2024, 15:04

Despacho

•16/04/2024, 15:52

Despacho

•08/01/2024, 13:41

Despacho

•03/04/2023, 14:13

Despacho

•03/08/2022, 15:03

Sentença

•26/05/2022, 21:04

Despacho

•16/12/2021, 09:55

Despacho

•16/11/2021, 17:28

Despacho

•31/05/2021, 10:51

Despacho

•18/05/2021, 18:31

Despacho

•31/03/2021, 18:59