Cumprimento de sentença 0043795-29.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 499.432,84

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:20

Redistribuição de Processo - Saída

09/01/2026, 18:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/01/2026, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

07/01/2026, 13:07

Prazo em Curso

07/01/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 09:29

Outras Decisões

07/01/2026, 09:29

Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

16/12/2025, 07:59

Todas as movimentações(408)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:20

Redistribuição de Processo - Saída

09/01/2026, 18:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/01/2026, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Despacho

•07/02/2020, 19:14

Despacho

•07/02/2020, 19:14

09/01/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

07/01/2026, 13:07

Prazo em Curso

07/01/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 09:29

Outras Decisões

07/01/2026, 09:29

Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

16/12/2025, 07:59

Juntada de Ofício

27/11/2025, 14:27

Juntada de Informações Sniper

06/11/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 13:14

Proferida decisão interlocutória

29/10/2025, 13:14

Conclusos para decisão

20/10/2025, 07:47

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:35

Processo Desarquivado

17/10/2025, 17:33

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

30/07/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 07:55

Conclusos para decisão

29/07/2025, 19:41

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:23

Documento Digitalizado

29/07/2025, 12:08

Documento Digitalizado

29/07/2025, 12:07

Documento Digitalizado

29/07/2025, 12:06

Juntada de Informações

09/07/2025, 16:42

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/06/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 17:08

Outras Decisões

24/06/2025, 17:08

Documento Digitalizado

24/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:50

Redistribuição de Processo - Saída

10/06/2025, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/06/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 18:17

Documento Digitalizado

10/06/2025, 18:16

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 17:09

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

19/05/2025, 17:09

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:59

Informação do Sistema

15/05/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 11:23

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:37

Recebida petição inicial

24/03/2025, 16:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:50

Processo Desarquivado

19/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP) Processo 0043795-29.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TR & M - Engenharia de Projetos, Construções e Saneamento LTDA - Reqdo: Agro Energia Santa Luzia Ltda - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

31/01/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/01/2025, 11:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/01/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: TR & M - Engenharia de Projetos Construções e Saneamento Ltda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Agravado: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogada: Nahíma Muller (OAB: 235630/SP) Advogado: Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0043795-29.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: TR & M - Engenharia de Projetos Construções e Saneamento Ltda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Márcio de Àvila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Agravado: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogada: Nahíma Muller (OAB: 235630/SP) Advogado: Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0043795-29.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: TR & M - Engenharia de Projetos Construções e Saneamento Ltda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Márcio de Àvila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Agravado: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogada: Nahíma Muller (OAB: 235630/SP) Advogado: Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0043795-29.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: TR & M - Engenharia de Projetos Construções e Saneamento Ltda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Márcio de Àvila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Agravado: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogada: Nahíma Muller (OAB: 235630/SP) Advogado: Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0043795-29.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: TR & M - Engenharia de Projetos Construções e Saneamento Ltda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Márcio de Àvila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Recorrido: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogada: Nahíma Muller (OAB: 235630/SP) Advogado: Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INA Recurso Especial nº 0043795-29.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: TR & M - Engenharia de Projetos Construções e Saneamento Ltda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Márcio de Àvila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Recorrido: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogada: Nahíma Muller (OAB: 235630/SP) Advogado: Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) Considerando que a parte recorrida arguiu, em suas contrar Recurso Especial nº 0043795-29.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: TR & M - Engenharia de Projetos Construções e Saneamento Ltda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Márcio de Àvila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Recorrido: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogada: Nahíma Muller (OAB: 235630/SP) Advogado: Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magis Acórdão - Recurso Especial nº 0043795-29.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: TR & M - Engenharia de Projetos Construções e Saneamento Ltda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Márcio de Àvila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Recorrido: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogada: Nahíma Muller (OAB: 235630/SP) Advogado: Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0043795-29.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: TR & M - Engenharia de Projetos Construções e Saneamento Ltda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Márcio de Àvila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Embargado: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogada: Nahíma Muller (OAB: 235630/SP) Advogado: Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APEL Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0043795-29.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: TR & M - Engenharia de Projetos Construções e Saneamento Ltda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Márcio de Àvila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Embargado: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogada: Nahíma Muller (OAB: 235630/SP) Advogado: Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0043795-29.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2020, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2020, 13:36

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 21:53

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 13:32

Emissão da Relação

10/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2020, 19:18

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:18

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2020, 19:18

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:18

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2020, 19:18

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:18

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:18

Juntada de Petição de Alegações finais

07/02/2020, 19:17

Juntada de Petição de Alegações finais

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:17

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:16

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:16

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:16

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:16

Juntada de NULL

07/02/2020, 19:16

Juntada de Mandado

07/02/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:16

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:16

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:16

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:16

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:16

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:16

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:16

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:16

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:16

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:14

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 19:14

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:14

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:14

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:14

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:14

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:14

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:14

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:14

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:14

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:14

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:14

Documento Digitalizado

07/02/2020, 19:14

Processo convertido em eletrônico

07/02/2020, 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2019, 17:57

Prazo em Curso

13/11/2019, 17:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 13:51

Emissão da Relação

07/11/2019, 13:19

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2019, 16:21

Prazo em Curso

17/10/2019, 16:26

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 14:39

Emissão da Relação

09/10/2019, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2019, 15:48

Conclusos para decisão

30/09/2019, 16:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2019, 15:36

Prazo em Curso

20/09/2019, 15:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 17:20

Emissão da Relação

16/09/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 17:05

Julgado procedente o pedido

13/09/2019, 16:20

Conclusos para julgamento

26/03/2019, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2019, 13:33

Juntada de Petição de Alegações finais

21/03/2019, 16:56

Prazo em Curso

13/03/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Advogado

07/03/2019, 16:19

Carga Rápida

07/03/2019, 14:28

Prazo em Curso

01/03/2019, 16:49

Juntada de Petição de Alegações finais

01/03/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Advogado

20/02/2019, 15:40

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

21/01/2019, 18:21

Prazo em Curso

09/01/2019, 14:12

Publicado ato_publicado em 07/01/2019.

07/01/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2018, 18:41

Emissão da Relação

19/12/2018, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 18:31

Despacho Saneador

19/12/2018, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:27

Conclusos para despacho

10/10/2018, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 14:41

Recebidos os Autos do Advogado

01/10/2018, 15:50

Carga Rápida

01/10/2018, 15:47

Prazo em Curso

28/09/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 14:06

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2018, 16:45

Carga Rápida

18/09/2018, 16:32

Prazo em Curso

18/09/2018, 14:32

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 13:56

Emissão da Relação

14/09/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 12:58

Recebidos os Autos do Perito

11/09/2018, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2018, 14:38

Autos preparados para vista/intimação

28/08/2018, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 16:10

Conclusos para julgamento

15/02/2017, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2017, 15:44

Juntada de Informações

15/02/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 14:20

Prazo em Curso

18/01/2017, 16:13

Recebidos os Autos do Advogado

18/01/2017, 15:32

Carga Rápida

18/01/2017, 15:21

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2017, 13:22

Emissão da Relação

12/01/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2017, 12:50

Recebidos os Autos do Perito

16/12/2016, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2016, 15:22

Autos preparados para vista/intimação

23/11/2016, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 14:08

Conclusos para julgamento

28/07/2016, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 16:02

Prazo em Curso

06/07/2016, 17:10

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2016, 13:09

Emissão da Relação

29/06/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 16:37

Recebidos os Autos do Perito

28/06/2016, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2016, 15:52

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2016, 17:50

Autos preparados para expedição

28/04/2016, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2016, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 16:38

Conclusos para despacho

15/06/2015, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2015, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 14:11

Recebidos os Autos do Advogado

25/05/2015, 17:42

Carga Rápida

25/05/2015, 14:45

Recebidos os Autos do Advogado

21/05/2015, 15:36

Carga Rápida

21/05/2015, 15:25

Recebidos os Autos do Advogado

21/05/2015, 13:54

Carga Rápida

21/05/2015, 13:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2015.

21/05/2015, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2015, 17:42

Emissão da Relação

19/05/2015, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 16:41

Recebidos os Autos do Perito

15/05/2015, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2015, 16:01

Prazo em Curso

07/05/2015, 13:59

Recebidos os Autos do Perito

05/05/2015, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2015, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 14:42

Prazo em Curso

09/02/2015, 12:46

Publicado ato_publicado em 09/02/2015.

09/02/2015, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2015, 17:46

Emissão da Relação

05/02/2015, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2015, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2015, 14:07

Conclusos para despacho

23/01/2015, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2015, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 16:15

Juntada de Mandado

09/01/2015, 15:46

Recebidos os Autos do Perito

08/01/2015, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2014, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2014, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 17:11

Prazo em Curso

28/04/2014, 12:37

Publicado ato_publicado em 28/04/2014.

28/04/2014, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2014, 18:02

Emissão da Relação

24/04/2014, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 14:22

Recebidos os Autos do Perito

14/04/2014, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2014, 15:34

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2014, 17:22

Juntada de Outros documentos

28/01/2014, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 14:33

Recebidos os Autos do Advogado

27/01/2014, 16:46

Carga Rápida

24/01/2014, 16:50

Recebidos os Autos do Perito

24/01/2014, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Perito

19/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/08/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2013 12:00:00, 12ª Vara Cível.

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2013.

09/07/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Perito

02/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2013 02:00:00, 12ª Vara Cível.

19/06/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/06/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2013 12:00:00, 12ª Vara Cível.

05/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2013.

04/03/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2013 04:00:00, 12ª Vara Cível.

04/03/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2013, 12:00

Tutela Provisória

28/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2012.

30/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

30/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

25/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

03/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

31/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2012.

17/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

09/08/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/07/2012, 12:00

Despacho

•07/02/2020, 19:15

Despacho

•07/02/2020, 19:15

Despacho

•07/02/2020, 19:16

Despacho

•07/02/2020, 19:17

Despacho

•07/02/2020, 19:17

Interlocutória

•07/02/2020, 19:17

Interlocutória

•07/02/2020, 19:17

Interlocutória

•07/02/2020, 19:17

Sentença (Outras)

•07/02/2020, 19:18

Sentença (Outras)

•07/02/2020, 19:18

Sentença (Outras)

•07/02/2020, 19:18

Sentença (Outras)

•07/02/2020, 19:18

Sentença (Outras)

•07/02/2020, 19:18

Todos os documentos(40)

Despacho

•07/02/2020, 19:14

Despacho

•07/02/2020, 19:14

Despacho

•07/02/2020, 19:15

Despacho

•07/02/2020, 19:15

Despacho

•07/02/2020, 19:16

Despacho

•07/02/2020, 19:17

Despacho

•07/02/2020, 19:17

Interlocutória

•07/02/2020, 19:17

Interlocutória

•07/02/2020, 19:17

Interlocutória

•07/02/2020, 19:17

Sentença (Outras)

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Sentença (Outras)

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Sentença (Outras)

•07/02/2020, 19:18

Despacho

•16/01/2025, 11:30

Acórdão

•16/01/2025, 11:30

Despacho

•16/01/2025, 11:30

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2025, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2025, 11:31

Despacho

•24/03/2025, 16:37

Interlocutória

•19/05/2025, 17:09

Interlocutória

•24/06/2025, 17:08

Interlocutória

•27/06/2025, 18:06

Despacho

•30/07/2025, 07:55

Interlocutória

•29/10/2025, 13:14

Despacho

•16/12/2025, 11:25

Interlocutória

•07/01/2026, 09:29