Processo 0800882-50.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.478,64

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:00

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:51

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 16:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:03

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:00

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:51

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 16:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800882-50.2024.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lazaro Roberto Antônio Frei - Exectdo: Banco C6 S.A. - Intime-se o executado para realizar o cumprimento voluntário do título judicial no prazo do artigo 523 do CPC.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:26

Evolução da Classe Processual

18/12/2024, 07:25

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 07:24

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2024, 07:22

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:58

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lazaro Roberto Antônio Frei - Réu: Banco C6 S.A. - "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Pelo exposto, julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, a fim de: a) CONDENAR a parte requerida a ressarcir a título de dano material à parte autora o valor R$ 4.173,34 (quatro mil e cento e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), de forma dobrada art. 42º §ú do CDC, à Autora. Com juros de 1% ao mês e correção monetária - Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC desde a data de cada desconto realizado. Limitadas as devoluções aos últimos cinco anos de desconto art. 206 §5º CC. b) CONDENAR a título de dano moral a parte Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo dano moral suportado. Deve-se incidir o índice oficial aplicável na correção monetária, qual seja o Índice Geral de Preços do Mercado IGPM a partir da citação e os juros moratórios de 1% ao mês, incidirão a partir da prolação da sentença. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei nº. 9.099/95. Remetam-se os autos ao MM Juiz de Direito para os efeitos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão. Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Edmilson Paes Nantes (OAB 28937/MS) Processo 0800882-50.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:30

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:44

Homologada a Transação

13/11/2024, 09:44

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:44

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 17:56

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 17:43

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2024, 13:48

de Instrução e Julgamento

04/11/2024, 13:47

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 13:25

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 17:11

Juntada de tipo de documento

19/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lazaro Roberto Antônio Frei - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Edmilson Paes Nantes (OAB 28937/MS) Processo 0800882-50.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 12:53

de Instrução e Julgamento

22/08/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:04

Distribuído por tipo

22/08/2024, 10:15

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 14:18

Sentença

•10/02/2025, 16:03

Despacho

•12/12/2024, 18:58

Sentença

•13/11/2024, 09:44

Sentença (Outras)

•13/11/2024, 09:44

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