Cumprimento de sentença 0800889-42.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.646,11

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:40

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:22

Emissão da Relação

25/03/2026, 15:13

Documento Digitalizado

25/03/2026, 11:15

Documento Digitalizado

25/03/2026, 11:15

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 15:13

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:25

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:26

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 15:36

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:32

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:40

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:22

Documentos

Interlocutória

•03/03/2026, 20:01

Despacho

•24/10/2025, 10:20

Emissão da Relação

25/03/2026, 15:13

Documento Digitalizado

25/03/2026, 11:15

Documento Digitalizado

25/03/2026, 11:15

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 15:13

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:25

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:26

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 15:36

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:32

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 20:01

Não-Acolhimento

03/03/2026, 20:01

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:53

Prazo em Curso

10/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

24/10/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:20

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/10/2025, 13:26

Prazo em Curso

01/10/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 10:35

Emissão da Relação

30/09/2025, 10:34

Evolução da Classe Processual

30/09/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:26

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:08

Processo Reativado

03/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:55

Prazo em Curso

28/05/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

26/05/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:55

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 15:03

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 15:42

Emissão da Relação

12/03/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 15:20

Proferida decisão interlocutória

06/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:56

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:56

Juntada de Informações

19/02/2025, 16:26

Prazo em Curso

31/01/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233/MS) Processo 0800889-42.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das alegações apresentadas pela parte autora

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:21

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:42

Processo Reativado

09/01/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:53

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:12

Prazo em Curso

10/12/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Moralina Pereira Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Rubylan Lima Oliveira (OAB 20612/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233/MS) Processo 0800889-42.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, REJEITO os Embargos Declaratórios. Sem custas e honorários, referente aos embargos, nos termos do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95. Remetam-se os autos ao MM Juiz de Direito para os efeitos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão. Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:10

Emissão da Relação

06/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:28

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/12/2024, 14:27

Registro de Sentença

06/12/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 14:27

Expedição de NULL.

06/12/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2024, 09:40

Prazo em Curso

20/11/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Moralina Pereira Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: " Pelo exposto, julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, a fim de: a) RATIFICAR a medida liminar de fls.45/48; b) DECLARAR a nulidade do empréstimo objeto desta lide; c) CONDENAR a título de dano moral a parte Requerida a pagar à parte Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo dano moral suportado. Deve-se incidir o índice oficial aplicável na correção monetária, qual seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC a partir da citação e os juros moratórios de 1% ao mês, incidirão a partir da prolação da sentença. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão. Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão. Intimação - ADV: Rubylan Lima Oliveira (OAB 20612/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233/MS) Processo 0800889-42.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

18/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/11/2024, 16:51

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 16:50

Expedição de NULL.

13/11/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/11/2024 03:18:15, Juizado Especial Adjunto.

04/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Moralina Pereira Lima - 'Posto isso, Intimação - ADV: Rubylan Lima Oliveira (OAB 20612/MS) Processo 0800889-42.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - defiro o pedido de tutela de urgência, determinando que a instiuição financeira requerida suspenda, no prazo de 10 dias, os descontos relacionados ao empréstimo pesoal no valor de R$17.70,0, impugnado nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 30,0 (trezentos reais). Limito o montante total da multa diária em R$ 5.00,0 (cinco mil r

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

30/08/2024, 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2024, 07:21

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:21

Expedição de Carta.

29/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/11/2024 02:40:00, Juizado Especial Adjunto.

29/08/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:40

Tutela Provisória

28/08/2024, 16:40

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 17:36

Informação do Sistema

23/08/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 16:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 13:26

Despacho

•17/09/2025, 08:26

Despacho

•01/07/2025, 14:34

Despacho

•26/05/2025, 06:33

Interlocutória

•06/03/2025, 15:20

Despacho

•26/02/2025, 16:29

Despacho

•21/02/2025, 12:56

Despacho

•10/01/2025, 16:21

Sentença

•06/12/2024, 14:27

Sentença (Outras)

•06/12/2024, 14:27

Despacho

•25/11/2024, 15:08

Sentença

•13/11/2024, 16:51

Sentença (Outras)

•13/11/2024, 16:50

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•03/03/2026, 20:01

Despacho

•24/10/2025, 10:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 13:26

Despacho

•17/09/2025, 08:26

Despacho

•01/07/2025, 14:34

Despacho

•26/05/2025, 06:33

Interlocutória

•06/03/2025, 15:20

Despacho

•26/02/2025, 16:29

Despacho

•21/02/2025, 12:56

Despacho

•10/01/2025, 16:21

Sentença

•06/12/2024, 14:27

Sentença (Outras)

•06/12/2024, 14:27

Despacho

•25/11/2024, 15:08

Sentença

•13/11/2024, 16:51

Sentença (Outras)

•13/11/2024, 16:50

Interlocutória

•28/08/2024, 16:40