Cumprimento de sentença 0800904-11.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte de CoisasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.653,32

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Cássio Roberto dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

20/02/2026, 13:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:39

Documento Digitalizado

16/09/2025, 15:41

Documento Digitalizado

16/09/2025, 15:41

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 17:41

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 08:36

Prazo em Curso

28/08/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:37

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

25/08/2025, 16:57

Todas as movimentações(129)

Informação do Sistema

20/02/2026, 13:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:39

Documento Digitalizado

16/09/2025, 15:41

Documento Digitalizado

16/09/2025, 15:41

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 08:36

Sentença

•25/08/2025, 16:30

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 17:41

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 08:36

Prazo em Curso

28/08/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:37

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

25/08/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:30

Registro de Sentença

25/08/2025, 16:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:27

Prazo em Curso

20/08/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2025, 13:25

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:10

Prazo em Curso

04/08/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

31/07/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 21:58

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 11:11

Prazo em Curso

21/07/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/07/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:48

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/06/2025, 17:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 19:16

Emissão da Relação

20/02/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/02/2025, 17:11

Prazo em Curso

31/01/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Hugo Henrique Maia de Oliveira - Réu: Transpanorama Transportes Ltda., Mrjc Transportes Ltda. - "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, REJEITO os Embargos Declaratórios. Sem custas e honorários, referente aos embargos, nos termos do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95. Remetam-se os autos ao MM Juiz de Direito para os efeitos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. Intimação - ADV: Leide Márcia Lopes (OAB 39756/PR), Juliana de Almeida Silva (OAB 14903/MS) Processo 0800904-11.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:34

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2025, 16:34

Registro de Sentença

27/01/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 16:33

Expedição de NULL.

27/01/2025, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2025, 14:58

Processo Reativado

09/01/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:06

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2024, 16:26

Prazo em Curso

10/12/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Hugo Henrique Maia de Oliveira - Réu: Transpanorama Transportes Ltda. - "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação, a fim de a) CONDENAR de condenar a Requerida TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA ao pagamento de 31h05m, no valor de R$ 2,29 (dois reais e vinte e nove centavos) por tonelada/hora ou fração a título de dano material. Tal valor deverá ser atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária - Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC desde a data da descarga. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC. Sem custas e honorários - art. 55 "caput" da Lei 9.099/95. Remetam-se os autos ao MM Juiz de Direito para os efeitos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão. Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão. Intimação - ADV: Leide Márcia Lopes (OAB 39756/PR), Juliana de Almeida Silva (OAB 14903/MS) Processo 0800904-11.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:10

Emissão da Relação

06/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2024, 14:22

Registro de Sentença

06/12/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 14:22

Expedição de NULL.

06/12/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais

07/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/11/2024 03:04:03, Juizado Especial Adjunto.

04/11/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:42

Prazo em Curso

05/10/2024, 05:02

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hugo Henrique Maia de Oliveira - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da juntada negativa do AR supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Juliana de Almeida Silva (OAB 14903/MS) Processo 0800904-11.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 16:56

Emissão da Relação

03/10/2024, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hugo Henrique Maia de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Juliana de Almeida Silva (OAB 14903/MS) Processo 0800904-11.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2024, 07:44

Emissão da Relação

30/08/2024, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2024, 07:21

Prazo em Curso

28/08/2024, 13:07

Expedição de NULL.

28/08/2024, 13:06

Expedição de NULL.

28/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/11/2024 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

28/08/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 17:09

Recebida petição inicial

27/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 15:30

Despacho

•18/08/2025, 09:53

Despacho

•30/07/2025, 21:58

Despacho

•07/07/2025, 09:41

Despacho

•11/02/2025, 14:24

Sentença

•27/01/2025, 16:34

Sentença (Outras)

•27/01/2025, 16:33

Despacho

•13/12/2024, 16:06

Sentença

•06/12/2024, 14:22

Sentença (Outras)

•06/12/2024, 14:22

Despacho

•21/10/2024, 16:39

Despacho

•27/08/2024, 17:09