Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802586-78.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 151.653,35

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

APARECIDA FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JULIANA MARQUES RUFINO

CPF

TERCEIRO

LUIZ MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CÁSSIO DE SOUZA

OAB/MS 21098·CPF·Representa: Autor

KARLA JUVÊNCIO MORAIS SALAZAR

OAB/MS 12192·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/MS 9414·CPF·Representa: Autor

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS 75938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

APARECIDA FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JULIANA MARQUES RUFINO

CPF

TERCEIRO

LUIZ MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ROSANY DIAS FERRAZ DACOME

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:27

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

09/02/2026, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:48

Todas as movimentações(208)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:22

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 13:40

Despacho

•12/08/2025, 17:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:27

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

09/02/2026, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:48

Juntada de Informações

11/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:23

Prazo em Curso

09/12/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 15:51

Evolução da Classe Processual

02/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 18:52

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2025, 07:30

Cobrança exaurida no GECOF

06/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 08:31

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:47

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 19:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

10/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:25

Realizado cálculo de custas

10/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2025, 09:22

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:13

Emissão da Relação

17/03/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 18:11

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/03/2025, 18:11

Documento Digitalizado

17/03/2025, 18:10

Documento Digitalizado

17/03/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2024, 14:56

Documento Digitalizado

25/09/2024, 14:55

Prazo em Curso

24/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2024, 13:48

Prazo em Curso

02/09/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Francisco Ribeiro da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0802586-78.2017.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

29/08/2024, 12:17

Prazo em Curso

05/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:34

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:02

Juntada de Ofício

24/06/2024, 09:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:39

Emissão da Relação

17/06/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:24

Registro de Sentença

13/06/2024, 16:24

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/06/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2024, 16:08

Manifestação do Ministério Público

26/02/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:42

Autos entregues em carga ao Promotor

07/02/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:37

Expedição de Carta.

08/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:31

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:00

Prazo em Curso

15/05/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 11:55

Emissão da Relação

11/05/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 11:08

Prazo em Curso

01/03/2023, 11:02

Documento Digitalizado

01/03/2023, 11:01

Documento Digitalizado

01/03/2023, 11:01

Expedição de Carta.

23/02/2023, 07:27

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 21:14

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 21:11

Emissão da Relação

27/10/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 21:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 21:09

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 17:05

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:13

Conclusos para despacho

21/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2021, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2021, 13:58

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 15:48

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 20:13

Documento Digitalizado

19/02/2021, 19:44

Documento Digitalizado

10/02/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 16:18

Expedição de Carta.

28/01/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:39

Autos preparados para expedição

20/11/2020, 10:07

Prazo em Curso

28/10/2020, 12:53

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 01:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 09:00

Emissão da Relação

26/10/2020, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 18:20

Documento Digitalizado

22/09/2020, 14:31

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 17:13

Prazo em Curso

07/09/2020, 16:05

Documento Digitalizado

07/09/2020, 16:03

Expedição de Ofício.

07/09/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 10:14

Expedição em análise para assinatura

03/09/2020, 18:25

Emissão da Relação

03/09/2020, 16:41

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 10:17

Despacho Saneador

02/03/2020, 10:17

Conclusos para decisão

18/03/2019, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2019, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 16:13

Autos preparados para expedição

30/01/2019, 18:54

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 11:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2019, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2019, 14:56

Emissão da Relação

23/01/2019, 18:19

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2019, 21:19

Emissão da Relação

14/01/2019, 18:29

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 17:34

Autos preparados para expedição

28/12/2018, 12:56

Prazo em Curso

28/12/2018, 12:56

Documento Digitalizado

28/12/2018, 12:54

Expedição de Carta.

28/12/2018, 12:49

Autos preparados para expedição

05/12/2018, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2018, 20:40

Despacho Saneador

04/12/2018, 20:40

Conclusos para decisão

17/09/2018, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 14:53

Autos preparados para expedição

08/09/2018, 17:12

Documento Digitalizado

22/02/2018, 17:09

Juntada de Ofício

22/02/2018, 14:15

Autos preparados para expedição

15/02/2018, 15:17

Autos preparados para expedição

15/02/2018, 15:16

Prazo em Curso

04/01/2018, 11:13

Documento Digitalizado

19/12/2017, 15:37

Expedição de Ofício.

19/12/2017, 14:20

Autos preparados para expedição

19/12/2017, 13:55

Documento Digitalizado

19/12/2017, 13:49

Publicado ato_publicado em 17/11/2017.

17/11/2017, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2017, 12:13

Emissão da Relação

16/11/2017, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2017, 10:27

Tutela Provisória

13/11/2017, 10:27

Conclusos para despacho

30/10/2017, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2017, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2017, 13:02

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 19:08

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:04

Sentença

•13/06/2024, 16:24

Despacho

•22/01/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:31

Despacho

•28/04/2022, 17:05

Despacho

•20/01/2022, 15:32

Interlocutória

•02/03/2020, 10:17

Interlocutória

•04/12/2018, 20:40

Interlocutória

•13/11/2017, 10:27