Procedimento Comum Cível 0803285-17.2023.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803285-17.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de parte

26/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Yolanda Aparecida Cabreira Fernandes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0803285-17.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:52

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 14:52

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:13

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Yolanda Aparecida Cabreira Fernandes dos Santos Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: João Pedro Cararo de Oliveira (OAB: 116243/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO POR TELEMARKETING (CALL CENTER) - CONTRATO DE SEGURO - VALIDADE DO CONTRATO DEMONSTRADA - DÉBITO EM CONTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - MANUTENÇÃO DA MULTA - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Restou comprovada nos autos, mediante gravação de áudio, a contratação válida do seguro, com a manifestação de vontade da autora, incluindo a indicação de beneficiários e autorização para débito em conta. 2. A contratação por telefone é válida e o áudio demonstrou claramente que a autora foi informada sobre o contrato e consentiu com os termos. 3. Configura-se litigância de má-fé quando a parte altera a verdade dos fatos e utiliza o processo para fins indevidos, ensejando multa nos termos dos arts. 79 e 80 do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803285-17.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Yolanda Aparecida Cabreira Fernandes dos Santos Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: João Pedro Cararo de Oliveira (OAB: 116243/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803285-17.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Yolanda Aparecida Cabreira Fernandes dos Santos Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: João Pedro Cararo de Oliveira (OAB: 116243/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Assim, ao que parece, o link juntado está quebrado ou o arquivo que subiram nele foi excluído ou era algo temporário e já não existe mais. Portanto, determino que a parte Apelada, Sudamerica Clube de Serviços, no prazo de 10 dias úteis, junte nos autos o referido arquivo de áudio (a parte não deve juntar novo link). Com ou sem a juntada do arquivo, voltem os autos conclusos. Apelação Cível nº 0803285-17.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Yolanda Aparecida Cabreira Fernandes dos Santos Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: João Pedro Cararo de Oliveira (OAB: 116243/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803285-17.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

22/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 18:59

Despacho

•29/08/2024, 18:04

—

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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