Procedimento Comum Cível 0022384-85.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:56

Prazo em Curso

16/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 16:50

Prazo em Curso

04/12/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 06:58

Todas as movimentações(211)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:56

Prazo em Curso

16/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 16:50

Prazo em Curso

04/12/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 06:58

Emissão da Relação

03/10/2025, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 18:53

Proferida decisão interlocutória

02/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 11:30

Prazo em Curso

12/06/2025, 22:08

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:15

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:27

Prazo em Curso

31/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 08:50

Prazo em Curso

10/10/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Rodrigo Melo Bandeira (OAB 17163/MS) Processo 0022384-85.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Rodrigues de Oliveira, Fabio Rodrigues de Oliveira - Reqdo: César de Brito Gonçalves - Intimação da parte autora da certidão de fls. 225 e 227, para manifestação no prazo de 05 dias, devendo informar se haverá comparecimento ao ato designado, independente de intimação pessoal.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

08/10/2024, 15:09

Prazo em Curso

07/10/2024, 18:32

Juntada de NULL

04/10/2024, 16:31

Juntada de Mandado

04/10/2024, 16:31

Juntada de NULL

04/10/2024, 16:31

Juntada de Mandado

04/10/2024, 16:31

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 19:45

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 19:45

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Rodrigo Melo Bandeira (OAB 17163/MS) Processo 0022384-85.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Rodrigues de Oliveira, Fabio Rodrigues de Oliveira - Reqda: Grassieli Ramalho Giraldelli, César de Brito Gonçalves - Intimação das partes da manifestação de fls. 214/215, que designou perícia para 13/11/2024, às 09h, tendo como ponto de encontro: o imóvel urbano adquirido pela Parte REQUERENTE localizado n

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 16:12

Emissão da Relação

10/09/2024, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Rodrigo Melo Bandeira (OAB 17163/MS) Processo 0022384-85.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Rodrigues de Oliveira, Fabio Rodrigues de Oliveira - Reqda: Grassieli Ramalho Giraldelli, César de Brito Gonçalves - I - Considerando a complexidade da prova, o tempo a ser despendido pelo perito para a realização dos trabalhos e o valor dos honorários periciais fixados para a hipótese (apuração de vícios

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

30/08/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 05:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 05:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 05:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 05:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 14:18

Outras Decisões

23/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho

04/10/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 08:40

Prazo em Curso

20/09/2023, 07:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:03

Prazo em Curso

18/09/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 06:47

Emissão da Relação

11/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:05

Prazo em Curso

05/09/2023, 07:49

Prazo em Curso

04/09/2023, 19:06

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 08:57

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 06:22

Emissão da Relação

01/08/2023, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 00:18

Perito nomeado

01/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:52

Prazo em Curso

30/11/2022, 23:03

Conclusos para despacho

02/10/2022, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 15:20

Prazo em Curso

29/09/2022, 15:43

Documento Digitalizado

29/09/2022, 15:41

Expedição de Carta.

28/09/2022, 15:35

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 23:42

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 14:23

Prazo em Curso

10/08/2022, 16:44

Prazo em Curso

07/08/2022, 09:15

Documento Digitalizado

20/07/2022, 15:28

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

23/06/2022, 23:45

Prazo em Curso

23/06/2022, 23:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:40

Conclusos para despacho

05/05/2022, 19:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:45

Prazo em Curso

20/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:05

Prazo em Curso

13/04/2022, 14:56

Documento Digitalizado

13/04/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:18

Expedição de Carta.

12/04/2022, 19:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

11/04/2022, 17:18

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 15:38

Processo saneado

11/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 10:45

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2020, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2019, 21:30

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 07:53

Emissão da Relação

28/10/2019, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:01

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 07:46

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 14:50

Expedição em análise para assinatura

12/09/2019, 09:07

Emissão da Relação

12/09/2019, 08:40

Juntada de NULL

12/09/2019, 08:39

Juntada de NULL

12/09/2019, 08:35

Juntada de Mandado

12/09/2019, 08:35

Prazo em Curso

25/07/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 16:38

Expedição em análise para assinatura

02/07/2019, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2019, 17:13

Conclusos para despacho

27/11/2018, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 07:41

Prazo em Curso

09/11/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 12:36

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2018, 12:17

Emissão da Relação

23/10/2018, 14:02

Juntada de NULL

23/10/2018, 13:57

Juntada de Mandado

23/10/2018, 13:57

Autos preparados para expedição

22/10/2018, 19:44

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2018, 12:35

Prazo em Curso

16/10/2018, 16:33

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 16:24

Expedição em análise para assinatura

16/10/2018, 15:37

Emissão da Relação

16/10/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2018, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2018, 07:03

Publicado ato_publicado em 30/08/2018.

30/08/2018, 20:27

Prazo em Curso

30/08/2018, 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2018, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2018, 13:17

Expedição de Carta.

29/08/2018, 17:32

Expedição de Carta.

29/08/2018, 17:31

Expedição em análise para assinatura

29/08/2018, 17:03

Emissão da Relação

29/08/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 15:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2018 02:15:00, 9ª Vara Cível.

29/08/2018, 15:28

Autos preparados para expedição

29/08/2018, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 15:24

Conclusos para decisão

21/06/2016, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2016, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 02:37

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2016, 14:52

Emissão da Relação

17/06/2016, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 18:42

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 13:01

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 18:26

Conclusos para despacho

07/06/2016, 16:56

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 16:27

Distribuído por sorteio

07/06/2016, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 06:58

Interlocutória

•02/09/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 05:32

Interlocutória

•23/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 06:22

Interlocutória

•01/08/2023, 00:18

Despacho

•23/06/2022, 13:46

Interlocutória

•11/04/2022, 15:38

Despacho

•29/06/2019, 17:13

Despacho

•29/08/2018, 11:27

Despacho

•16/06/2016, 18:42

Interlocutória

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