Procedimento Comum Cível 0800300-21.2018.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FRANCISCO RAMOS DE ARAUJO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

OAB/SP 185295·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 10:42

Prazo em Curso

05/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:40

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:21

Prazo em Curso

10/02/2026, 17:13

Documento Digitalizado

10/02/2026, 17:06

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:53

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:16

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:39

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:24

Documento Digitalizado

18/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2025, 16:27

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 10:42

Prazo em Curso

05/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:40

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:21

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:56

Prazo em Curso

10/02/2026, 17:13

Documento Digitalizado

10/02/2026, 17:06

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:53

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:16

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:39

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:24

Documento Digitalizado

18/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:18

Prazo em Curso

13/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:58

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 17:03

Documento Digitalizado

29/01/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 18:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/01/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

11/01/2025, 07:13

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:26

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:56

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:12

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/10/2024, 14:59

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:47

Prazo em Curso

18/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Francisco Ramos de Araujo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - SENTENÇA: Concedo tutela de urgência à parte autora, para determinar ao requerido que estabeleça, em 30 (trinta) dias, o benefício determinado nesta decisão, devendo, ser intimado para tanto o Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais, com os dados constantes da Recom Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800300-21.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:04

Emissão da Relação

29/08/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 20:25

Registro de Sentença

28/08/2024, 20:25

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:10

Conclusos para despacho

15/04/2024, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2024.

14/04/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:50

Prazo em Curso

09/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:38

Documento Digitalizado

04/04/2024, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 06:08

Emissão da Relação

04/04/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 08:25

Documento Digitalizado

22/03/2024, 14:21

Expedição de Carta.

20/03/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 09:52

Prazo em Curso

29/02/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:06

Prazo em Curso

22/02/2024, 13:43

Documento Digitalizado

22/02/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 16:15

Documento Digitalizado

08/02/2024, 15:23

Expedição de Carta.

04/02/2024, 16:07

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 09:38

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 07:16

Juntada de Ofício

01/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:10

Juntada de NULL

13/12/2023, 16:43

Juntada de Mandado

13/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:22

Prazo em Curso

29/11/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:02

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:34

Emissão da Relação

23/11/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:10

Documento Digitalizado

20/11/2023, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:34

Prazo em Curso

30/10/2023, 14:12

Juntada de Mandado

19/10/2023, 14:59

Juntada de NULL

19/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 01:01

Prazo em Curso

09/10/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 19:21

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:06

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:01

Emissão da Relação

03/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:55

Prazo em Curso

18/09/2023, 16:46

Documento Digitalizado

18/09/2023, 16:30

Documento Digitalizado

04/09/2023, 13:41

Expedição de Carta.

31/08/2023, 16:06

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:07

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 22:40

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:12

Emissão da Relação

29/03/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 17:28

Outras Decisões

13/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

10/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 08:28

Prazo em Curso

23/08/2022, 13:54

Expedição de Carta.

23/08/2022, 13:44

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:58

Emissão da Relação

02/08/2022, 14:57

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 14:40

Perito nomeado

25/03/2022, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 11:05

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 16:45

Juntada de Informações

24/03/2022, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:12

Prazo em Curso

10/08/2021, 17:34

Documento Digitalizado

06/08/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021, 16:11

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 14:54

Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:28

Documento Digitalizado

07/07/2021, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 13:26

Prazo em Curso

29/04/2021, 21:46

Documento Digitalizado

29/04/2021, 21:32

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 16:49

Documento Digitalizado

31/03/2021, 10:02

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 16:07

Expedição de NULL.

29/03/2021, 17:31

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 15:03

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 15:00

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 14:50

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 12:09

Documento Digitalizado

13/05/2020, 12:08

Expedição em análise para assinatura

07/05/2020, 16:45

Publicado ato_publicado em 04/04/2020.

04/04/2020, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:10

Emissão da Relação

02/04/2020, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 14:18

Outras Decisões

22/10/2019, 10:32

Conclusos para despacho

27/08/2019, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2019, 12:48

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:47

Prazo em Curso

16/04/2019, 18:32

Documento Digitalizado

16/04/2019, 18:31

Expedição de Ofício.

16/04/2019, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:48

Prazo em Curso

12/11/2018, 14:05

Documento Digitalizado

12/11/2018, 14:05

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 14:26

Informação do Sistema

03/10/2018, 08:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2018, 08:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2018, 11:26

Emissão da Relação

28/09/2018, 15:35

Documento Digitalizado

10/08/2018, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2018, 10:41

Expedição de Carta.

01/08/2018, 17:42

Autos preparados para expedição

30/07/2018, 16:38

Autos preparados para expedição

27/07/2018, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 17:43

Recebida petição inicial

22/06/2018, 17:43

Conclusos para despacho

13/06/2018, 19:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/06/2018, 13:45

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 13:43

Sentença

•28/08/2024, 20:25

Interlocutória

•13/03/2023, 17:28

Interlocutória

•25/03/2022, 11:05

Interlocutória

•26/07/2021, 14:54

Interlocutória

•23/10/2019, 14:18

Despacho

•10/07/2018, 17:43