Procedimento Comum Cível 0800414-53.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 14:53

Remessa para o TRF 3ª Região

27/04/2026, 13:14

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:43

Prazo em Curso

03/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:54

Prazo em Curso

05/11/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 17:46

Todas as movimentações(82)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 14:53

Remessa para o TRF 3ª Região

27/04/2026, 13:14

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:43

Prazo em Curso

03/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:54

Prazo em Curso

05/11/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 16:26

Emissão da Relação

20/10/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:46

Registro de Sentença

16/10/2025, 15:46

Julgado improcedente o pedido

16/10/2025, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:49

Manifestação do Ministério Público

26/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 04:13

Prazo em Curso

07/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lucia Ferreira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA à parte autora pelo prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP), Eduardo Silva Domingues (OAB 510891/SP) Processo 0800414-53.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:58

Emissão da Relação

16/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:15

Juntada de Informações

05/10/2024, 12:31

Juntada de Mandado

04/10/2024, 16:41

Juntada de NULL

04/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:05

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2024.

08/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lucia Ferreira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP), Eduardo Silva Domingues (OAB 510891/SP) Processo 0800414-53.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Maria Lucia Ferreira da Silva ajuizou ação previdenciária em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados nos autos em epígrafe. É o relatório. Decido. 2. Consideran

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:44

Prazo em Curso

30/08/2024, 14:20

Documento Digitalizado

30/08/2024, 14:03

Documento Digitalizado

30/08/2024, 14:03

Juntada de Ofício

30/08/2024, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 16:48

Expedição de Carta.

29/08/2024, 16:48

Expedição de Carta.

29/08/2024, 16:48

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:29

Emissão da Relação

29/08/2024, 13:28

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:27

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 17:41

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 17:41

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2024, 13:43

Informação do Sistema

06/08/2024, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 15:46

Interlocutória

•26/08/2024, 17:41