Procedimento Comum Cível 0800534-27.2023.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.942,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

03/04/2025, 10:45

Juntada de tipo de documento

31/03/2025, 09:55

Realizado cálculo de custas

25/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 09:04

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 09:04

Todas as movimentações(91)

Realizado cálculo de custas

03/04/2025, 10:45

Juntada de tipo de documento

31/03/2025, 09:55

Realizado cálculo de custas

25/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 09:04

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 09:04

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Donina Auxiliadora Dias de Souza - Réu: Banco BMG S/A - sentença: III. DISPOSITIVO Diante do acima exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com o fito tão somente para (i) reconhecer a nulidade da contratação de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável e (ii) convertê-lo para a modalidade de empréstimo comum, aplicando-se a taxa média de mercado consoante informação obtida no site do Banco Central, considerando o valor das parcelas como sendo o mínimo descontado, e se ainda não foi quitado pelo número de parcelas já pagas, sem capitalização, por ausência de previsão, juros de mora de 1% ao mês e multa contratual de 2%. Caso seja apurado na liquidação crédito a favor da parte autora, deverá ser realizada a restituição na forma simples, com correção monetária pelo IGPM desde o pagamento e juros de mora desde a citação. Improcedentes os demais pedidos. Por consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, fica a cargo da parte autora o pagamento de 60% do valor da condenação a favor da requerida, observada a suspensão prevista no art. 98, § 3º, do CPC, e 40% a cargo da requerida a favor do autor. Da mesma forma, as custas processuais. Havendo a interposição de recurso voluntário, proceda-se conforme disposto no art. 1.010 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e baixas necessárias, e, então, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800534-27.2023.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:16

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:07

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 18:07

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Donina Auxiliadora Dias de Souza - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO: Por ora, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800534-27.2023.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

01/09/2024, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:58

Recebidos os autos

28/08/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 20:22

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 07:38

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:25

Recebidos os autos

27/03/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de tipo

13/12/2023, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de tipo

04/09/2023, 18:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 19:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 16:31

Audiência tipo de audiência situação.

30/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de tipo

25/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de tipo

25/08/2023, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2023, 21:27

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:13

Outras Decisões

24/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:11

Juntada de tipo de documento

04/08/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 19:28

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 19:12

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 11:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:22

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 14:21

de Instrução e Julgamento

28/06/2023, 14:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 22:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:26

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2023, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:18

Distribuído por tipo

15/06/2023, 16:10

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 18:06

Despacho

•28/08/2024, 20:21

Despacho

•27/03/2024, 11:06

Interlocutória

•24/08/2023, 16:13

Interlocutória

•19/06/2023, 14:18