Embargos de Declaração Cível 0025937-33.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTransporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível

Partes do Processo

JOSE ARGUELHO PINHEIRO

CPF

Autor

ATACADAO - DISTRIBUICAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE AVELAR

OAB/MS 8165·CPF·Representa: Autor

CAIO LUIZ DE AVELAR GOMES

OAB/MS 23095·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO DE AVELAR

OAB/MS 5991·CPF·Representa: Autor

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR 30250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:46

Transitado em Julgado em "data"

30/04/2026, 08:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 14:28

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/04/2026, 00:41

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 11:41

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 15:19

Negação Monocrática de Provimento

31/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:51

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:18

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 04:19

Publicação

27/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 06:46

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:46

Transitado em Julgado em "data"

30/04/2026, 08:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 14:28

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/04/2026, 00:41

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 11:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2026, 15:19

Despacho

•25/02/2026, 16:26

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 15:19

Negação Monocrática de Provimento

31/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:51

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:18

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 04:19

Publicação

27/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 06:46

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 01:15

Publicação

26/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:26

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 06:52

Conclusos para decisão

24/02/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:18

Processo Dependente Iniciado

24/02/2026, 18:18