Cumprimento de sentença 0805690-08.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805690-08.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giselle Rodovalho Palieraqui Gurgel (OAB 5853/MS), Jânio Ribeiro Santo (OAB 3845/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Ibrahim Ayach Neto (OAB 5535/MS), Felipe Antonio Andrade Almeida (OAB 339661/SP), Kayo Xavier Silva (OAB 24546/MS) Processo 0805690-08.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orasil Romeu Bandini - Exectda: Tatiana Pereira Americo, Manoel Gomes, Djanira Pereira Gomes - r. dec. fls. 786/790(parte final):...Diante do exposto: a) ordeno os desbloqueios efetuados (f. 768-772) para fins de liberação dos montantes constritos em favor da parte executada; e, b) acolho parcialmente o incluso pedido (f. 776-784) de penhora mensal da aposentadoria da parte executada, tomando-se como parâmetro o percentual de 10% (dez porcento) de sua renda líquida a partir de janeiro de 2025, para estabelecer a penhora mensal no montante fixo de R$141,20 (cento e quarenta e um reais e vinte centavos), até o efetivo pagamento do débito. b.1) à parte exequente para informar, em 05 (cinco) dias, os dados da conta bancária para a efetivação da transferência da penhora diretamente pelo INSS; b.2) com a vinda da informação do item b.1, à respeitável escrivania para expedir ofício ao INSS a fim de ser cumprida a ordem. c) De ofício, o chefe de cartório buscará ativos financeiros no sistema INFOJUD (f. 783), em nome da parte executada Tatiana Pereira Américo e Manoel Gomes (CPC, art. 854), e RENAJUD em nome da parte executada Manoel Gomes. d). Justaposto o resultado da pesquisa no sistema INFOJUD, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. e). Anexada declaração de imposto de renda da parte executada, o cartório deverá cadastrar o documento como peça sigilosa. f) Expeça-se ofício à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia (f. 783), para que informe, em 15 (quinze) dias, se a parte executada Tatiana Pereira Américo e Djanira Pereira Gomes possui vínculo empregatício. Intimem-se. *********InformaçõesSISBAJUD f. 791/795, RENAJUD f. 798 e peças sigilosas(Infojud).

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giselle Rodovalho Palieraqui Gurgel (OAB 5853/MS), Jânio Ribeiro Santo (OAB 3845/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Ibrahim Ayach Neto (OAB 5535/MS), Felipe Antonio Andrade Almeida (OAB 339661/SP), Kayo Xavier Silva (OAB 24546/MS) Processo 0805690-08.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orasil Romeu Bandini - Exectda: Tatiana Pereira Americo, Manoel Gomes, Djanira Pereira Gomes - r. desp. f. 731: 1. De ofício, chefe de cartório buscará nos Sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SNIPER (f. 727-729), ativos financeiros e patrimoniais em nome da parte executada Tatiana Pereira Américo e Djanira Pereira Gomes (CPC, art. 854), com a funcionalidade "teimosinha", pelo período de 60 (sessenta) dias. 2. Sobrevindo requerimento de impenhorabilidade, autorizo a suspensão da "teimosinha", até ulterior deliberação. 3. Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, caso não tenha, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 4. Com ou sem a manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 5. Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, procedendo a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se, a seguir, as partes para que requeiram o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6. Encontrado valor ínfimo no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório realizará o desbloqueio imediatamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo. Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). 7. Justapostos os resultados das pesquisas nos Sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. 7.1. Anexada declaração de imposto de renda da parte executada, o cartório deverá cadastrar o documento como peça sigilosa. Intimem-se. **********Informações INFOJUD f. 734/735, 736/737, 738/739, RENAJUD f. 740 e 741, e SNIPER f. 742/744, 745/746 e 747/748.

11/11/2024, 00:00

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