Cumprimento de sentença 0806951-81.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 86.228,57

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

BANCO BMG S/A

CNPJ

Autor

MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 15:57

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

01/05/2025, 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/05/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 09:52

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:58

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 15:58

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 12:55

Todas as movimentações(343)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 15:57

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:17

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 15:58

Despacho

•31/07/2024, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

01/05/2025, 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/05/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 09:52

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:58

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 15:58

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:34

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:34

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806951-81.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco BMG SA - Em vedação à decisão surpresa, manifeste-se a parte exequente acerca do pedido de págs. 841/842, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, manifeste-se a parte executada acerca do pedido de desistência do feito, à pág. 844. Intimem-se.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 20:39

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 14:26

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:54

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:09

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:46

Decisão ou Despacho

04/03/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 01:42

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de parte

24/11/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:38

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:59

Realizado cálculo de custas

20/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2023, 10:29

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2023, 10:25

Processo Desarquivado

27/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 13:27

Arquivado Provisoriamente

16/06/2023, 11:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:21

Recebidos os autos

13/06/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de parte

14/03/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de parte

13/02/2023, 07:23

Processo Desarquivado

03/02/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 02:24

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 04:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 03:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 04:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:53

Arquivado Provisoriamente

18/05/2021, 22:09

Decorrido prazo de parte

18/05/2021, 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 07:33

Processo Desarquivado

03/04/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de tipo

28/03/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 01:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 00:40

Ato ordinatório praticado

25/12/2019, 02:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 01:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 02:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 01:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 00:01

Arquivado Provisoriamente

29/03/2019, 17:26

Decorrido prazo de parte

29/03/2019, 17:24

Processo Desarquivado

29/03/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 02:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 04:33

Arquivado Provisoriamente

23/02/2018, 17:44

Recebidos os autos

06/12/2017, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 17:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2017, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 12:50

Expedição de tipo de documento.

01/12/2017, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/12/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 16:57

Recebidos os autos

07/11/2017, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2017, 16:07

Decorrido prazo de parte

22/08/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2017, 22:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 18:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 18:54

Juntada de tipo de documento

26/06/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 15:04

Expedição de tipo de documento.

06/06/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2017, 22:15

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 13:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 12:25

Recebidos os autos

15/05/2017, 10:56

Determinada Requisição de Informações

15/05/2017, 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2017, 17:38

Expedição de tipo de documento.

11/05/2017, 16:38

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/05/2017, 16:35

Transitado em Julgado em data

11/05/2017, 16:34

Juntada de Petição de tipo

27/04/2017, 09:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2017, 21:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 13:52

Recebidos os autos

22/03/2017, 11:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 11:14

Expedição de tipo de documento.

21/03/2017, 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2017, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 15:30

Expedição de tipo de documento.

21/03/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 15:19

Expedição de tipo de documento.

08/03/2017, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 08:39

Recebidos os autos

08/03/2017, 08:39

Homologada a Transação

08/03/2017, 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2016, 16:08

Decorrido prazo de parte

20/10/2016, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 16:01

Recebidos os autos

04/10/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2016, 21:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 12:34

Expedição de tipo de documento.

20/09/2016, 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2016, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 17:08

Recebidos os autos

25/08/2016, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 10:03

Juntada de Petição de tipo

10/08/2016, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2016, 16:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2016, 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2016, 21:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2016, 18:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 18:26

Recebidos os autos

20/06/2016, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2016, 12:32

Expedição de tipo de documento.

14/06/2016, 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2016, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 17:11

Expedição de tipo de documento.

14/06/2016, 17:11

Juntada de tipo de documento

14/06/2016, 16:26

Juntada de Petição de tipo

03/06/2016, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 15:18

Expedição de tipo de documento.

31/05/2016, 14:17

Juntada de tipo de documento

31/05/2016, 14:17

Expedição de tipo de documento.

31/05/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2016, 17:55

Expedição de tipo de documento.

17/05/2016, 17:46

Juntada de tipo de documento

17/05/2016, 17:32

Juntada de Petição de tipo

11/05/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2016, 21:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 13:01

Expedição de tipo de documento.

29/04/2016, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 12:59

Juntada de tipo de documento

27/04/2016, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2016, 21:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2016, 14:26

Recebidos os autos

14/04/2016, 18:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 18:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 16:28

Expedição de tipo de documento.

14/04/2016, 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2016, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 16:26

Recebidos os autos

15/03/2016, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2016, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 13:52

Decorrido prazo de parte

24/02/2016, 13:52

Juntada de Petição de tipo

28/01/2016, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2016, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2016, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 14:40

Juntada de tipo de documento

18/01/2016, 14:38

Juntada de tipo de documento

18/01/2016, 14:37

Expedição de tipo de documento.

18/01/2016, 14:34

Juntada de tipo de documento

15/01/2016, 06:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2016, 17:40

Juntada de Petição de tipo

29/12/2015, 16:00

Juntada de Petição de tipo

14/12/2015, 19:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2015, 14:33

Expedição de tipo de documento.

11/12/2015, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2015, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 12:46

Recebidos os autos

03/12/2015, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2015, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2015, 16:55

Expedição de tipo de documento.

02/12/2015, 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/12/2015, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2015, 16:53

Recebidos os autos

13/10/2015, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2015, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2015, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2015, 18:20

Expedição de tipo de documento.

01/10/2015, 18:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/10/2015, 18:17

Processo Reativado

01/10/2015, 18:16

Juntada de Petição de tipo

29/07/2015, 15:40

Arquivado Definitivamente

25/02/2015, 16:01

Recebidos os autos

10/02/2015, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2015, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2015, 11:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2015, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2015, 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/01/2015, 15:00

Expedição de tipo de documento.

29/01/2015, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2015, 14:58

Expedição de tipo de documento.

29/01/2015, 14:58

Recebidos os autos

31/10/2014, 07:49

Recebidos os autos

31/10/2014, 07:49

Expedição de tipo de documento.

27/08/2014, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

27/08/2014, 15:36

Remetidos os Autos para destino.

27/08/2014, 15:36

Recebidos os autos

12/08/2014, 16:57

Juntada de Petição de tipo

12/08/2014, 16:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2014, 18:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2014, 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/07/2014, 17:51

Expedição de tipo de documento.

28/07/2014, 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/07/2014, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2014, 17:49

Recebidos os autos

14/07/2014, 16:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/07/2014, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2014, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 14:15

Expedição de tipo de documento.

10/07/2014, 14:15

Juntada de tipo de documento

10/07/2014, 14:13

Juntada de Petição de tipo

27/05/2014, 18:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2014, 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2014, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2014, 16:00

Recebidos os autos

09/05/2014, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2014, 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2014, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2014, 16:35

Expedição de tipo de documento.

09/05/2014, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2014, 16:35

Julgado procedente o pedido

16/04/2014, 16:10

Recebidos os autos

16/04/2014, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2013, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

27/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

15/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

08/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/12/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

20/08/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

20/08/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/05/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/05/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

21/05/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

27/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

13/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2012, 12:00

Tutela Provisória

29/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2011, 12:00

Distribuído por tipo

15/07/2011, 12:00

Interlocutória

•04/03/2024, 18:46

Despacho

•25/09/2023, 14:59

Despacho

•13/06/2023, 19:11

Despacho

•07/11/2017, 15:38

Despacho

•15/05/2017, 10:56

Sentença

•08/03/2017, 08:39

Despacho

•25/08/2016, 10:03

Despacho

•15/03/2016, 17:34

Despacho

•13/10/2015, 15:41

Interlocutória

•14/07/2014, 16:13

Sentença

•16/04/2014, 16:10

Despacho

•04/12/2012, 17:37

Interlocutória

•29/09/2011, 15:34