Agravo em Recurso Especial 0812692-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ

Autor

ALTER ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

MARRONE BARROS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ISABELLE DUARTE SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Autor

MONALISA COSTA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SPOSITO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ISABELLE DUARTE SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Autor

MONALISA COSTA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SPOSITO

CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL

OAB/SP 305449·CPF·Representa: Autor

NABILA OMAIS

OAB/MT 18413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 13:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

06/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 313874/2026

29/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 13:15

Protocolizada Petição 313874/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2026

02/04/2026, 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/03/2026, 12:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:00

-

•18/03/2026, 12:26

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•18/03/2026, 12:26