Reintegração / Manutenção de Posse 0840156-33.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.378.768,00

Órgão julgador

2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Partes do Processo

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA

CNPJ

Autor

CLERIA MARIA SOUZA DE LIMA

Reu

MARLY TAMIRES

Reu

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Central de Ajuda

LEONARDO JOSE BACHENHEIMER

Reu

HERALDO GOLDIM DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS THOMAZ GARCIA MENDES

OAB/MS 17685·CPF·Representa: Autor

HILDA PRISCILA CORREIA ARAÚJO

OAB/MS 16597·CPF·Representa: Autor

LAURA ESTER DANTAS LOPES

OAB/MS 16076·CPF·Representa: Autor

SERGIO ADILSON DE CICCO

OAB/MS 4786·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA

CNPJ

Autor

CLERIA MARIA SOUZA DE LIMA

Reu

MARLY TAMIRES

Reu

LEONARDO JOSE BACHENHEIMER

Reu

HERALDO GOLDIM DE MORAES

Reu

FABIANA SANTOS DA SILVA

Reu

NARCISA TEIXEIRA GOMES

Reu

JEFERSON DE SOUZA GOMES

Reu

SEBASTIANA ROMERO DE VASCONCELOS

Reu

DAYANA CRISTINA BARBOSA REZENDE SILVA

Reu

MARIA ANTONIA BISPO

Reu

MARCELA AMANDA SOUZA DA CONCEICAO

Reu

MIGUEL BEZERRA XIMENES

Reu

LIZ ANGELA PINTO CANDIDO

Reu

CLAUDEMIRO GONCALVES DA SILVA

Reu

HELEN CRISTINA BRONEL DOS SANTOS

CPF

Reu

CRISLAINE DA SILVA ADORVINO

Reu

JEFFERSON FREITAS

Reu

ROSIMEIRE BRONEL

Reu

LUCIANO FRANCO DE OLIVEIRA

Reu

LISANDRA DE SOUZA GOMES

Reu

ISABEL GERONIMO

Reu

MARLENE MARGARETE DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

MARCELO VIRGINO COSTA

Reu

ALISON PEREIRA DA SILVA

Reu

NILSON VALDONADO DA COSTA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO CABO BIANCHO

Reu

FRANCUIZA MARIA DE MORAES

Reu

DELFINO ADORVINO JUNIOR

Reu

NILDA DA SILVA

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

Reu

IOLANDA DE ARRUDA DIAS

Reu

SUZILEI DE OLIVEIRA DO ROSARIO

Reu

ROSIMEIRE COSTA DO NASCIMENTO

Reu

ELIANE SOBREIRA DE JESUS

Reu

DEBORA LINO CRISPIM

Reu

ADENIL DA SILVA

Reu

NILCEA DE OLIVEIRA VILARD

CPF

Reu

ODILENE BARBOSA RODRIGUES

Reu

IZABEL ANDREU MALDONADO DE BRITTO FROZA

CPF

Reu

EVELYN FERNANDES DOS SANTOS

Reu

LEIDIANE DE ARRUDA DIAS DOS SANTOS LIMA

Reu

JENNYFER BARBOSA FREITAS

Reu

GEOVANI DIVINO FREITAS

Reu

GIULKA ELENE DE FREITAS

CPF

Reu

WALTER ROMERO DE VASCONCELOS

Reu

GORDILINO ARRUDA DE CUNHA

Reu

CLEONICE PINHEIRO VIANA

Reu

ANDREIA PEREIRA COELHO

Reu

LUCIANE VIEGA PORTO

Reu

DIOGO MOLINA DE ARAUJO

Reu

VIRGINIA APARECIDA FAGUNDES MARQUES

Reu

ANGELA NASCIMENTO DOS REIS

Reu

EVERTON FREITAS

Reu

DIVANIRA DE FATIMA MENDES ANDRADE

CPF

Reu

WELRSON SILVA DE FREITAS

Reu

ANDERSON CLAYTON DINIZ SILVA

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

FRANCIS THOMAZ GARCIA MENDES

OAB/MS 17685·CPF·Representa: Autor

HILDA PRISCILA CORREIA ARAÚJO

OAB/MS 16597·CPF·Representa: Autor

LAURA ESTER DANTAS LOPES

OAB/MS 16076·CPF·Representa: Autor

SERGIO ADILSON DE CICCO

OAB/MS 4786·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSOR PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 17:35

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:56

Manifestação do Ministério Público

05/05/2026, 18:36

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2026.

26/04/2026, 03:48

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2026, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 09:01

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:22

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:22

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 17:03

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:40

Todas as movimentações(779)

Prazo em Curso

07/05/2026, 17:35

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:56

Manifestação do Ministério Público

05/05/2026, 18:36

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2026.

26/04/2026, 03:48

Documentos

Interlocutória

•16/04/2026, 16:14

Despacho

•28/01/2026, 16:17

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legal

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Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2026, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 09:01

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:22

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:22

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 17:03

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2026, 16:39

Emissão da Relação

16/04/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:14

Declarada incompetência

16/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:43

Juntada de Ofício

14/04/2026, 17:42

Juntada de Ofício

18/03/2026, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2026, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/02/2026, 15:06

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:57

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:48

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:27

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2026, 17:53

Emissão da Relação

29/01/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:33

Processo Desarquivado

28/01/2026, 10:32

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 15:29

Juntada de Ofício

20/01/2026, 14:36

Informação do Sistema

12/01/2026, 17:42

Prazo em Curso

08/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:19

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 14:19

Suscitado Conflito de Competência

09/12/2025, 14:18

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:58

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:04

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:04

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:04

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:04

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:04

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:03

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:03

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:03

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:03

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:03

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:02

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:02

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:02

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:02

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:02

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:01

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:01

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:01

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:01

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:01

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:00

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:00

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:00

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:00

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:59

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:59

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:59

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:59

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:59

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:58

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:58

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:58

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:57

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:57

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:57

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:56

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:56

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:55

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:55

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:54

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:54

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:53

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:53

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:52

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:52

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:51

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:51

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:51

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:50

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:50

Informação do Sistema

29/10/2025, 15:49

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 16:42

Prazo em Curso

22/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:41

Apensado ao processo numero do processo

16/10/2025, 18:20

Desapensado do processo número do processo

16/10/2025, 18:20

Manifestação do Ministério Público

15/10/2025, 14:58

Informação do Sistema

13/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2025, 14:48

Expedição de Carta precatória.

08/10/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2025, 17:17

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:59

Declarada incompetência

29/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2025, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:03

Prazo em Curso

19/05/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2025, 18:17

Emissão da Relação

15/05/2025, 18:09

Processo Desarquivado

15/05/2025, 18:08

Processo Desarquivado

15/05/2025, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2024, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:59

Arquivado Provisoriamente

06/09/2024, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2024, 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/09/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Christiane Saliba Dias (OAB 13082/MS), Laura Ester Dantas Lopes (OAB 16076/MS), Hilda Priscila Correia Araújo (OAB 16597/MS), Francis Thomaz Garcia Mendes (OAB 17685/MS) Processo 0840156-33.2013.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Construtora Degrau Ltda - ME - Reqdo: Adenil da Silva, Alison Pereira da Silva, Anderson Clayton Diniz Silva, Andreia Pereira Coelho, Angela Nascimento dos Reis, Claudemiro Gonçalves da Silva, Cleonice Pi

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2024, 17:58

Emissão da Relação

29/08/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:02

Prazo em Curso

20/05/2024, 15:39

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:37

Juntada de Ofício

02/05/2024, 17:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:46

Documento Digitalizado

30/04/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 18:31

Emissão da Relação

30/04/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:10

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:38

Juntada de Ofício

26/04/2024, 14:35

Juntada de Ofício

26/04/2024, 14:35

Documento Digitalizado

26/04/2024, 14:23

Prazo em Curso

25/04/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:40

Juntada de Ofício

16/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 03:11

Juntada de NULL

01/04/2024, 17:36

Prazo em Curso

14/03/2024, 14:28

Documento Digitalizado

04/03/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 16:46

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:06

Documento Digitalizado

01/02/2024, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 01:44

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:07

Prazo em Curso

27/11/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 20:31

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 18:45

Documento Digitalizado

09/11/2023, 16:01

Documento Digitalizado

08/11/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 18:41

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 17:09

Prazo em Curso

24/10/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:41

Emissão da Relação

06/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:56

Juntada de NULL

19/07/2023, 14:32

Juntada de Mandado

19/07/2023, 14:32

Juntada de NULL

19/07/2023, 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 06:25:22, 2ª Vara de Direitos Difusos, C.

11/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2023, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2023, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

06/07/2023, 14:42

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2023, 18:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2023, 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:03

Prazo em Curso

05/07/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 13:52

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 11:25

Manifestação do Ministério Público

05/07/2023, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2023, 18:27

Emissão da Relação

04/07/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 02:00:00, 16ª Vara Cível.

03/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:33

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:18

Juntada de Ofício

07/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:48

Documento Digitalizado

02/06/2023, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 17:16

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:41

Documento Digitalizado

23/05/2023, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 16:15

Documento Digitalizado

22/05/2023, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 17:57

Prazo em Curso

16/05/2023, 16:31

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 17:41

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 17:41

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2023, 16:56

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 16:37

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:07

Documento Digitalizado

25/04/2023, 17:06

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2023, 08:56

Documento Digitalizado

11/04/2023, 08:55

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2023, 11:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2023, 11:49

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 18:09

Juntada de Ofício

21/03/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 20:32

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2023, 16:06

Documento Digitalizado

10/02/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:50

Apensado ao processo numero do processo

02/02/2023, 11:23

Apensado ao processo numero do processo

02/02/2023, 11:23

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:19

Processo Desarquivado

01/02/2023, 13:18

Processo Desarquivado

01/02/2023, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 04:05

Arquivado Provisoriamente

24/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:40

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 13:34

Processo Desarquivado

17/10/2022, 13:34

Processo Desarquivado

17/10/2022, 13:34

Documento Digitalizado

17/10/2022, 13:33

Arquivado Provisoriamente

21/06/2022, 13:19

Prazo em Curso

23/05/2022, 16:52

Documento Digitalizado

23/05/2022, 16:52

Expedição de Ofício.

09/05/2022, 15:32

Expedição de Ofício.

09/05/2022, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2022, 17:34

Documento Digitalizado

02/05/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 16:15

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:42

Emissão da Relação

28/04/2022, 13:45

Prazo em Curso

19/04/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:08

Apensado ao processo numero do processo

08/04/2022, 08:26

Conclusos para despacho

28/03/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 19:33

Juntada de Ofício

21/03/2022, 12:16

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 15:46

Juntada de NULL

18/01/2022, 15:45

Prazo em Curso

23/11/2021, 17:28

Documento Digitalizado

23/11/2021, 17:28

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2021, 16:01

Documento Digitalizado

17/11/2021, 16:00

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 15:13

Audiência Suspensa - COVID-19

03/11/2021, 19:59

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 19:57

Processo Desarquivado

03/11/2021, 19:57

Processo Desarquivado

03/11/2021, 19:57

Juntada de NULL

03/11/2021, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:21

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:57

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:56

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:55

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:54

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:54

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:53

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:53

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:51

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:37

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:36

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:35

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:35

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:34

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:33

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:32

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:31

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:31

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:30

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:30

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:30

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:27

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:26

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:26

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:25

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:25

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:25

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:24

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:24

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 08:23

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:46

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:45

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:44

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:44

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:43

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:42

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:42

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:41

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:39

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:38

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:38

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:37

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:37

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:34

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:33

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 20:25

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 07:30

Desapensado do processo número do processo

19/08/2021, 07:29

Apensado ao processo numero do processo

18/08/2021, 08:29

Arquivado Provisoriamente

18/08/2021, 07:46

Audiência Suspensa - COVID-19

18/08/2021, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2021, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/08/2021, 14:08

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

06/08/2021, 10:22

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2021, 16:12

Emissão da Relação

03/08/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:26

Prazo em Curso

26/07/2021, 06:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2021, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/07/2021, 14:16

Apensado ao processo numero do processo

19/07/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:39

Prazo em Curso

09/07/2021, 14:59

Documento Digitalizado

09/07/2021, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

08/07/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2021, 16:38

Autos preparados para expedição

06/07/2021, 11:02

Expedição de Ofício.

30/06/2021, 18:12

Prazo em Curso

29/06/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2021, 17:43

Documento Digitalizado

29/06/2021, 17:42

Expedição em análise para assinatura

29/06/2021, 15:08

Apensado ao processo numero do processo

18/05/2021, 12:12

Audiência Suspensa - COVID-19

24/03/2021, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2021, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2021, 17:39

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2021, 10:40

Emissão da Relação

19/03/2021, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:37

Documento Digitalizado

26/01/2021, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2021, 19:07

Documento Digitalizado

25/01/2021, 18:59

Expedição de Ofício.

25/01/2021, 18:08

Expedição em análise para assinatura

14/12/2020, 16:23

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 14:18

Juntada de NULL

11/12/2020, 15:08

Documento Digitalizado

10/09/2020, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2020, 14:47

Juntada de Ofício

04/06/2020, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:33

Conclusos para despacho

16/03/2020, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2020, 17:17

Prazo em Curso

13/03/2020, 17:17

Expedição de Ofício.

10/03/2020, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2020, 17:33

Expedição em análise para assinatura

06/03/2020, 17:17

Documento Digitalizado

06/03/2020, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:53

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:57

Juntada de Ofício

03/02/2020, 13:55

Informação do Sistema

24/01/2020, 13:24

Documento Digitalizado

24/01/2020, 08:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2020 08:48:34, 2ª Vara de Direitos Difusos, C.

24/01/2020, 08:48

Documento Digitalizado

24/01/2020, 08:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2020, 08:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2020, 08:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 02:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2019.

03/12/2019, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2019, 07:55

Emissão da Relação

29/11/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2019, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:19

Conclusos para despacho

22/10/2019, 10:18

Redistribuição de Processo - Saída

18/10/2019, 15:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/10/2019, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2019, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2019, 16:41

Juntada de Ofício

17/10/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 15:42

Decisão de Saneamento e Organização

16/10/2019, 18:06

Juntada de Ofício

20/09/2019, 15:23

Juntada de Ofício

16/09/2019, 16:04

Conclusos para despacho

11/09/2019, 11:44

Redistribuição de Processo - Saída

10/09/2019, 15:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/09/2019, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2019, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2019, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 14:39

Documento Digitalizado

27/08/2019, 15:40

Documento Digitalizado

27/08/2019, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2019, 15:10

Documento Digitalizado

16/08/2019, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 15:44

Documento Digitalizado

14/08/2019, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 14:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 18:57

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2019, 16:59

Emissão da Relação

07/08/2019, 16:57

Prazo em Curso

07/08/2019, 16:56

Expedição de Ofício.

07/08/2019, 15:03

Expedição de Ofício.

07/08/2019, 15:03

Expedição de Ofício.

07/08/2019, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2019, 14:54

Expedição em análise para assinatura

07/08/2019, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 10:02

Despacho Saneador

06/08/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 11:49

Conclusos para despacho

12/04/2019, 07:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 18:07

Prazo em Curso

19/03/2019, 16:31

Documento Digitalizado

19/03/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 14:42

Documento Digitalizado

15/03/2019, 16:08

Documento Digitalizado

15/03/2019, 15:52

Prazo em Curso

14/03/2019, 17:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/03/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2019, 17:54

Emissão da Relação

08/03/2019, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 18:24

Conclusos para despacho

21/02/2019, 09:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2019, 18:15

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2019, 13:21

Prazo em Curso

30/01/2019, 17:29

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2019, 13:13

Emissão da Relação

28/01/2019, 15:15

Documento Digitalizado

23/01/2019, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2019, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/11/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2018.

08/11/2018, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2018.

02/07/2018, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2018, 19:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2018, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2018, 14:53

Documento Digitalizado

22/05/2018, 16:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 16:37

Prazo em Curso

16/05/2018, 17:07

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

15/05/2018, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 16:48

Emissão da Relação

14/05/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2018, 16:38

Prazo em Curso

14/05/2018, 16:37

Prazo em Curso

14/05/2018, 16:36

Documento Digitalizado

14/05/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 14:54

Expedição em análise para assinatura

04/05/2018, 19:02

Expedição de Carta.

04/05/2018, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2018, 15:34

Despacho Saneador

27/04/2018, 15:34

Conclusos para despacho

15/03/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 18:51

Prazo em Curso

21/11/2017, 18:15

Publicado ato_publicado em 17/11/2017.

17/11/2017, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2017, 13:14

Emissão da Relação

16/11/2017, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 09:27

Emissão da Relação

06/11/2017, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 16:18

Conclusos para decisão

18/05/2017, 09:48

Conclusos para despacho

16/05/2017, 18:51

Documento Digitalizado

16/05/2017, 18:50

Documento Digitalizado

16/05/2017, 18:50

Documento Digitalizado

16/05/2017, 18:50

Documento Digitalizado

16/05/2017, 18:50

Documento Digitalizado

16/05/2017, 18:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2017, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/05/2017, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2017, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 14:48

Conclusos para decisão

14/03/2017, 18:14

Conclusos para despacho

02/02/2017, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

02/02/2017, 16:15

Prazo em Curso

16/01/2017, 13:24

Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

11/01/2017, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2017, 13:36

Emissão da Relação

10/01/2017, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2016, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2016, 18:43

Conclusos para despacho

29/09/2016, 18:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2016, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/09/2016, 17:36

Documento Digitalizado

26/09/2016, 17:32

Documento Digitalizado

26/09/2016, 17:31

Documento Digitalizado

26/09/2016, 17:31

Documento Digitalizado

26/09/2016, 17:31

Documento Digitalizado

26/09/2016, 17:31

Documento Digitalizado

26/09/2016, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2016, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2016, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 14:29

Conclusos para decisão

19/04/2016, 13:46

Conclusos para despacho

01/04/2016, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2016.

01/04/2016, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/02/2016, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/02/2016, 14:20

Prazo em Curso

26/02/2016, 16:15

Publicado ato_publicado em 26/02/2016.

26/02/2016, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2016, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2016, 17:19

Emissão da Relação

24/02/2016, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 16:05

Conclusos para despacho

19/02/2016, 16:04

Conclusos para despacho

18/02/2016, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 18:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2016, 15:25

Prazo em Curso

03/02/2016, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2016, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2016, 15:04

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2016, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 19:06

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2016, 19:04

Emissão da Relação

29/01/2016, 19:03

Publicado ato_publicado em 05/10/2015.

05/10/2015, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2015, 12:32

Emissão da Relação

01/10/2015, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2015, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2015, 16:21

Conclusos para despacho

17/08/2015, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 17:54

Prazo em Curso

29/07/2015, 12:30

Publicado ato_publicado em 29/07/2015.

29/07/2015, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2015, 12:57

Emissão da Relação

27/07/2015, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2015, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2015, 18:40

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2015, 19:03

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2015, 11:00

Conclusos para despacho

26/06/2015, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 16:14

Prazo em Curso

22/06/2015, 15:02

Publicado ato_publicado em 22/06/2015.

22/06/2015, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2015, 12:51

Emissão da Relação

18/06/2015, 15:37

Prazo em Curso

18/06/2015, 15:35

Juntada de NULL

18/06/2015, 15:30

Juntada de Mandado

18/06/2015, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 15:29

Publicado ato_publicado em 23/04/2015.

23/04/2015, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2015, 12:24

Emissão da Relação

17/04/2015, 18:42

Prazo em Curso

17/04/2015, 18:38

Expedição de Ofício.

17/04/2015, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2015, 14:44

Expedição de Mandado.

16/04/2015, 14:44

Expedição em análise para assinatura

15/04/2015, 17:01

Documento Digitalizado

15/04/2015, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 16:18

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 18:28

Prazo em Curso

30/03/2015, 14:59

Expedição de Carta.

30/03/2015, 14:14

Expedição em análise para assinatura

24/03/2015, 16:23

Autos preparados para expedição

10/03/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2015, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 18:28

Conclusos para despacho

05/03/2015, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2015.

05/03/2015, 17:39

Prazo em Curso

11/12/2014, 13:56

Publicado ato_publicado em 11/12/2014.

11/12/2014, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2014, 12:43

Emissão da Relação

10/12/2014, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2014, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2014, 15:43

Conclusos para despacho

05/11/2014, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 12:05

Prazo em Curso

24/10/2014, 13:31

Publicado ato_publicado em 24/10/2014.

24/10/2014, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2014, 12:28

Emissão da Relação

22/10/2014, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2014, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2014, 16:57

Conclusos para despacho

23/09/2014, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 14:34

Prazo em Curso

18/09/2014, 13:54

Publicado ato_publicado em 18/09/2014.

18/09/2014, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2014, 12:38

Emissão da Relação

16/09/2014, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:07

Publicado ato_publicado em 30/07/2014.

30/07/2014, 12:24

Conclusos para despacho

30/07/2014, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2014, 12:25

Emissão da Relação

28/07/2014, 17:07

Juntada de NULL

28/07/2014, 17:07

Juntada de Mandado

28/07/2014, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2014, 17:06

Prazo em Curso

12/05/2014, 14:58

Expedição de Mandado.

12/05/2014, 14:28

Expedição em análise para assinatura

06/05/2014, 13:33

Autos preparados para expedição

15/04/2014, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2014, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2014, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2014, 12:32

Conclusos para despacho

11/02/2014, 12:15

Entranhamento do Processo

11/02/2014, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2014, 11:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2014, 10:53

Prazo em Curso

04/02/2014, 14:03

Publicado ato_publicado em 04/02/2014.

04/02/2014, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2014, 12:26

Emissão da Relação

31/01/2014, 15:30

Documento Digitalizado

31/01/2014, 15:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 15:27

Documento Digitalizado

31/01/2014, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 15:27

Documento Digitalizado

31/01/2014, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 15:26

Documento Digitalizado

31/01/2014, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 15:25

Documento Digitalizado

31/01/2014, 15:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 15:24

Documento Digitalizado

31/01/2014, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 15:24

Documento Digitalizado

31/01/2014, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2014, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2014, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2014, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2014, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2014, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2014, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2014, 15:20

Prazo em Curso

27/01/2014, 14:25

Publicado ato_publicado em 27/01/2014.

27/01/2014, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2014, 12:22

Prazo em Curso

24/01/2014, 09:36

Expedição de Carta.

23/01/2014, 19:15

Expedição de Carta.

23/01/2014, 19:15

Expedição de Carta.

23/01/2014, 19:14

Expedição de Carta.

23/01/2014, 19:14

Expedição de Carta.

23/01/2014, 19:14

Expedição de Carta.

23/01/2014, 19:14

Expedição de Carta.

23/01/2014, 19:14

Expedição em análise para assinatura

23/01/2014, 14:08

Emissão da Relação

23/01/2014, 14:02

Autos preparados para expedição

22/01/2014, 14:57

Não Concedida a Medida Liminar

19/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2013, 12:00

Despacho

•15/12/2025, 17:47

Interlocutória

•09/12/2025, 14:19

Interlocutória

•29/09/2025, 16:59

Despacho

•08/08/2024, 20:48

Despacho

•30/04/2024, 16:11

Despacho

•08/02/2024, 14:06

Interlocutória

•04/07/2023, 17:15

Despacho

•10/02/2023, 15:50

Despacho

•18/04/2022, 16:08

Despacho

•18/03/2021, 13:37

Despacho

•06/03/2020, 14:53

Despacho

•22/10/2019, 15:19

Interlocutória

•17/10/2019, 15:42

Todos os documentos(32)

Interlocutória

•16/04/2026, 16:14

Despacho

•28/01/2026, 16:17

Despacho

•15/12/2025, 17:47

Interlocutória

•09/12/2025, 14:19

Interlocutória

•29/09/2025, 16:59

Despacho

•08/08/2024, 20:48

Despacho

•30/04/2024, 16:11

Despacho

•08/02/2024, 14:06

Interlocutória

•04/07/2023, 17:15

Despacho

•10/02/2023, 15:50

Despacho

•18/04/2022, 16:08

Despacho

•18/03/2021, 13:37

Despacho

•06/03/2020, 14:53

Despacho

•22/10/2019, 15:19

Interlocutória

•17/10/2019, 15:42

Interlocutória

•06/08/2019, 10:02

Despacho

•21/02/2019, 18:24

Interlocutória

•27/04/2018, 15:34

Despacho

•13/09/2017, 16:18

Despacho

•08/05/2017, 14:48

Despacho

•09/12/2016, 19:19

Despacho

•03/08/2016, 14:29

Despacho

•24/02/2016, 16:05

Despacho

•18/09/2015, 12:54

Despacho

•22/07/2015, 18:40

Despacho

•10/04/2015, 14:28

Despacho

•06/03/2015, 18:28

Despacho

•14/11/2014, 15:42

Despacho

•23/09/2014, 16:57

Despacho

•30/07/2014, 14:07

Despacho

•14/04/2014, 14:32

Interlocutória

•19/12/2013, 14:43