Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0041991-36.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 32.816,04

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

IZEQUIEL SILVERIO PENA

CPF

Autor

MILTON BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

DANIEL DIAS DA MOTTA

CPF

Autor

HERCULANA PAREDES FAUSTINA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Representa: Autor

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO

OAB/MS 11417·CPF·Representa: Autor

IVAN HILDEBRAND ROMERO

OAB/MS 12628·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN

OAB/MS 14430·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IZEQUIEL SILVERIO PENA

CPF

Autor

MILTON BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

DANIEL DIAS DA MOTTA

CPF

Autor

HERCULANA PAREDES FAUSTINA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LUIZA RAMIRES DE ASSIS

CPF

Autor

OI MOVEL S/A

CNPJ

Reu

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Representa: Autor

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO

OAB/MS 11417·CPF·Representa: Autor

IVAN HILDEBRAND ROMERO

OAB/MS 12628·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN

OAB/MS 14430·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

LUCIANO AZEVEDO CALDAS

OAB/RJ 116544·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:21

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/11/2025, 17:08

Prazo em Curso

13/11/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

11/11/2025, 17:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2025, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 19:23

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:19

Todas as movimentações(285)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:21

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/11/2025, 17:08

Prazo em Curso

13/11/2025, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:26

Interlocutória

•08/07/2025, 21:48

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

11/11/2025, 17:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2025, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 19:23

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2025, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2025, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2025, 11:22

Apensado ao processo numero do processo

05/08/2025, 10:17

Emissão da Relação

05/08/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 21:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 21:48

Proferida decisão interlocutória

08/07/2025, 21:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:21

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:10

Processo Desarquivado

24/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Fernando da Costa Santos Menin (OAB 239871/SP), Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0041991-36.2006.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Izequiel Silverio Pena - Reqdo: Brasil Telecom S/A - Intima-se a parte para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2024, 16:50

Emissão da Relação

29/08/2024, 16:15

Redistribuição de Processo - Saída

16/08/2024, 19:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/08/2024, 19:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2024, 19:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2024, 14:47

Emissão da Relação

11/06/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:30

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

08/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/11/2023, 21:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2023, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2023, 16:40

Prazo em Curso

10/11/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2023, 14:38

Emissão da Relação

08/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:21

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 11:24

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2023, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 13:09

Emissão da Relação

09/10/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 08:00

Proferida decisão interlocutória

11/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2023, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2023, 14:48

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2023, 11:45

Emissão da Relação

10/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 18:47

Outras Decisões

07/02/2023, 18:47

Juntada de Informações

07/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:31

Redistribuição de Processo - Saída

14/12/2022, 18:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/12/2022, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2022, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:27

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2022, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2022, 12:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/07/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:54

Emissão da Relação

07/07/2022, 12:58

Recebidos os Autos da Reprografia

23/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2022, 13:38

Declarada incompetência

31/05/2022, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 13:58

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:19

Processo Desarquivado

27/04/2022, 14:18

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

26/04/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2022, 15:01

Arquivado Provisoriamente

06/10/2021, 13:29

Processo Reativado

06/10/2021, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2021, 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2021, 15:39

Arquivado Definitivamente

17/12/2020, 18:14

Recebidos os Autos do Advogado

26/11/2020, 18:07

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

18/11/2020, 16:20

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:58

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:58

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:58

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 08:49

Emissão da Relação

16/11/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:25

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2018, 16:07

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/11/2018, 12:44

Prazo em Curso

28/11/2018, 12:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2018, 12:16

Emissão da Relação

27/11/2018, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 17:52

Conclusos para despacho

09/10/2018, 12:50

Juntada de Informações

10/09/2018, 16:06

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/09/2018, 13:05

Processo Reativado

10/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2018, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 04:57

Recebimento pelo Arquivo

13/09/2016, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2016, 13:45

Arquivado Provisoriamente

13/09/2016, 13:27

Prazo em Curso

01/09/2016, 14:48

Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

31/08/2016, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2016, 14:40

Emissão da Relação

30/08/2016, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 17:21

Conclusos para despacho

17/08/2016, 16:40

Juntada de Outros documentos

17/08/2016, 15:41

Processo Desarquivado

17/08/2016, 15:39

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

17/08/2016, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2016, 15:47

Recebimento pelo Arquivo

24/02/2016, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2016, 16:52

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

18/02/2016, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2016, 15:16

Recebimento pelo Arquivo

08/04/2015, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2015, 14:07

Arquivado Provisoriamente

05/02/2015, 15:02

Andamento nos Autos em Apenso

05/02/2015, 14:59

Recebidos os autos

04/02/2015, 15:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2015, 12:36

Redistribuição de Processo - Saída

04/02/2015, 10:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/02/2015, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2015, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2015, 14:16

Processo Desarquivado

16/12/2014, 16:11

Arquivado Provisoriamente

28/03/2014, 15:38

Processo Desarquivado

28/03/2014, 15:16

Processo Desarquivado

11/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

11/11/2013, 12:00

Processo Desarquivado

19/12/2012, 12:00

Carga Rápida

19/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

19/12/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

20/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

27/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2012, 12:00

Registro de Sentença

14/12/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2011, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

14/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2011, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

07/12/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/10/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

05/10/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

15/06/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

01/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

30/03/2011, 12:00

Carga Rápida

28/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

28/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/09/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

22/06/2010, 12:00

Juntada de Ofício

22/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

03/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2010, 12:00

Arquivo Provisório

03/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2008, 12:00

Arquivo Provisório

16/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

29/08/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

29/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

28/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

03/08/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/07/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

25/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2007, 12:00

Conclusos

13/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/07/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

03/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2007, 12:00

Aguardando Informação

29/06/2007, 12:00

Aguardando Informação

28/06/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/06/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

11/06/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/06/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/06/2007, 12:00

Conclusos

01/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

23/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

20/04/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

13/04/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/04/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

10/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

30/03/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/03/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo

14/03/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2007, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

08/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

05/02/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo

02/02/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/01/2007, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

08/01/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/12/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/12/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/12/2006, 12:00

Conclusos

14/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

01/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

31/10/2006, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/10/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo

18/10/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/10/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2006, 12:00

Decisão Proferida

28/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/09/2006, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

28/09/2006, 12:00

Conclusos

18/09/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/09/2006, 12:00

Processo Distribuído por Dependência

13/09/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2006, 12:00

Interlocutória

•08/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:21

Interlocutória

•14/08/2023, 08:00

Interlocutória

•07/02/2023, 18:47

Despacho

•08/09/2022, 10:27

Interlocutória

•21/06/2022, 15:45

Interlocutória

•21/06/2022, 15:45

Interlocutória

•21/06/2022, 15:45

Interlocutória

•21/06/2022, 15:45

Interlocutória

•21/06/2022, 15:45

Interlocutória

•21/06/2022, 15:45

Interlocutória

•21/06/2022, 15:45

Despacho

•21/06/2022, 15:45

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:26

Interlocutória

•08/07/2025, 21:48

Interlocutória

•08/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:21

Interlocutória

•14/08/2023, 08:00

Interlocutória

•07/02/2023, 18:47

Despacho

•08/09/2022, 10:27

Interlocutória

•21/06/2022, 15:45

Interlocutória

•21/06/2022, 15:45

Interlocutória

•21/06/2022, 15:45

Interlocutória

•21/06/2022, 15:45

Interlocutória

•21/06/2022, 15:45

Interlocutória

•21/06/2022, 15:45

Interlocutória

•21/06/2022, 15:45

Despacho

•21/06/2022, 15:45

Despacho

•21/06/2022, 15:44

Despacho

•21/06/2022, 15:44

Sentença (Outras)

•21/06/2022, 15:44

Despacho

•21/06/2022, 15:44

Despacho

•21/06/2022, 15:44

Despacho

•21/06/2022, 15:44

Despacho

•21/06/2022, 15:44

Despacho

•21/06/2022, 15:44

Interlocutória

•21/06/2022, 15:44

Interlocutória

•21/06/2022, 15:44

Interlocutória

•21/06/2022, 15:44

Interlocutória

•21/06/2022, 15:44

Interlocutória

•21/06/2022, 15:44

Interlocutória

•21/06/2022, 15:44

Interlocutória

•21/06/2022, 15:44

Interlocutória

•21/06/2022, 15:44

Interlocutória

•21/06/2022, 15:44