Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819498-63.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.818,04

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Giuliano Máximo Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 19:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 15:22

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 21:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2026, 15:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:23

Prazo em Curso

04/11/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:25

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 19:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 15:22

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 21:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2026, 15:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Documentos

Interlocutória

•29/10/2025, 19:16

Despacho

•09/07/2025, 19:35

15/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:23

Prazo em Curso

04/11/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:25

Emissão da Relação

31/10/2025, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 19:16

Proferida decisão interlocutória

28/10/2025, 19:26

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:10

Prazo em Curso

16/07/2025, 19:10

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:18

Emissão da Relação

10/07/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

08/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/07/2025, 16:57

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:32

Emissão da Relação

12/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:05

Registro de Sentença

11/06/2025, 15:05

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2025, 15:05

Expedição de NULL.

10/06/2025, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:26

Prazo em Curso

28/05/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 19:09

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 03:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 09:03

Emissão da Relação

16/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 19:21

Registro de Sentença

11/04/2025, 19:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2025, 19:21

Expedição de NULL.

08/04/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:20

Prazo em Curso

31/01/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0819498-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 53/55, a seguir transcrito em sua parte final: Assim, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos documentos que demonstrem a razão e circunstâncias da suspensão da obrigação tributária do IPTU vencido em 10/02/2014. Prazo 10 dias.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 20:26

Proferida decisão interlocutória

27/01/2025, 20:26

Expedição de NULL.

21/01/2025, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:56

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0819498-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:37

Expedição de Carta.

30/08/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 06:23

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

23/08/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:11

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 13:35

Informação do Sistema

19/08/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 09:55

Sentença

•11/06/2025, 15:05

Sentença (Outras)

•10/06/2025, 19:28

Despacho

•13/05/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:54

Sentença

•11/04/2025, 19:21

Sentença (Outras)

•08/04/2025, 18:38

Interlocutória

•27/01/2025, 20:26

Sentença (Outras)

•27/01/2025, 13:45

Despacho

•05/12/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 06:23

Despacho

•21/08/2024, 19:11