Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847445-31.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 941,74

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:28

Prazo em Curso

06/05/2026, 17:35

Emissão da Relação

06/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:42

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:43

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 12:35

Emissão da Relação

24/02/2026, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:36

Todas as movimentações(132)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:28

Prazo em Curso

06/05/2026, 17:35

Emissão da Relação

06/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:42

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:36

Despacho

•27/01/2026, 17:27

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:43

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 12:35

Emissão da Relação

24/02/2026, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

12/02/2026, 16:38

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 16:36

Prazo em Curso

11/02/2026, 14:20

Prazo em Curso

11/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:26

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:34

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:35

Prazo em Curso

11/11/2025, 12:34

Prazo em Curso

11/11/2025, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2025, 12:34

Informação do Sistema

08/10/2025, 19:35

Apensado ao processo numero do processo

08/10/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 14:36

Emissão da Relação

25/09/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 15:09

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 02:29

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:11

Prazo em Curso

19/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2025, 12:46

Emissão da Relação

19/03/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:43

Registro de Sentença

18/03/2025, 15:42

Julgado procedente o pedido

18/03/2025, 15:42

Juntada de Ofício

07/03/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Afig Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - Despacho: "Verifico pelos documentos juntado pelo requerido às fls. 187/189, o cumprimento da medida liminar deferida em sede recursal. Uma vez que o recurso interposto não impede a tramitação processual, mas somente a exigibilidade do crédito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertidas que eventuais provas documentais que se fizerem necessárias deverão ser providenciadas independentemente de requisição judicial, pois é ônus da parte a instrução probatória e a requisição judicial é excepcional, somente se justificando quando o documento não possa ser acessado sem tal intervenção. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. Int. e cumpra-se. Intimação - ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT), Marcosval Paiano (OAB 20813/MT) Processo 0847445-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:46

Prazo em Curso

11/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2024, 14:14

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:13

Juntada de Ofício

17/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 03:37

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Afig Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre Ofício de fls. 157/167. Intimação - ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0847445-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 16:21

Emissão da Relação

03/10/2024, 16:19

Juntada de Ofício

03/10/2024, 16:16

Informação do Sistema

17/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Afig Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - Interlocutória: (...) Intimação - ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT), Marcosval Paiano (OAB 20813/MT) Processo 0847445-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência cautelar. Intimem-se as partes desta decisão e cite-se o requerido para contestar a ação no prazo legal (art. 335 c/c 183, do CPC). Int. e cumpra-se.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 22:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:08

Expedição de Carta.

29/08/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024, 15:48

Prazo em Curso

29/08/2024, 15:48

Emissão da Relação

29/08/2024, 15:47

Tutela Provisória

28/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 14:06

Prazo em Curso

20/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:05

Recebida petição inicial

15/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:28

Informação do Sistema

14/08/2024, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2024, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2024, 10:20

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 10:20

Sentença

•18/03/2025, 15:42

Despacho

•08/11/2024, 16:48

Interlocutória

•28/08/2024, 14:24

Despacho

•15/08/2024, 13:00