Embargos de Declaração Cível 0847445-31.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AFIG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Autor

ADÔNIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MS 23985·Representa: Réu

MARCOSVAL PAIANO

OAB/MT 20813·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 07:02

Transitado em Julgado em "data"

25/09/2025, 06:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/08/2025, 06:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/08/2025, 06:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/08/2025, 12:17

Certidão

01/08/2025, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 12:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/07/2025, 22:17

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 02:23

Publicação

31/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 13:22

Julgamento Virtual Finalizado

30/07/2025, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 10:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/07/2025, 08:09

Certidão

22/07/2025, 08:09

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 07:02

Transitado em Julgado em "data"

25/09/2025, 06:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/08/2025, 06:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/08/2025, 06:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 10:52

01/08/2025, 12:17

Certidão

01/08/2025, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 12:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/07/2025, 22:17

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 02:23

Publicação

31/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 13:22

Julgamento Virtual Finalizado

30/07/2025, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 10:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/07/2025, 08:09

Certidão

22/07/2025, 08:09

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 03:02

Publicação

14/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 06:47

Incluído em pauta para 11/07/2025 06:21:21 local.

11/07/2025, 06:21

Certidão

11/07/2025, 01:35

Certidão de Publicação - DJE

11/07/2025, 01:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

11/07/2025, 01:35

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/07/2025, 01:35

Publicação

11/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:57

Processo Dependente Iniciado

10/07/2025, 12:56