Apelação / Remessa Necessária 0847445-31.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 236.317,94
Órgão julgador
Juiz Alexandre Corrêa Leite
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Partes do Processo
VARA DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
AFIG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIS PAULO DOS REIS
OAB/MS 10236
·
Representa: Autor
ADÔNIS VINICIUS MARANGONI XAVIER
OAB/MS 23985
·
Representa: Réu
MARCOSVAL PAIANO
OAB/MT 20813
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
25/09/2025, 12:59
Recurso Eletrônico Baixado
25/09/2025, 12:59
Processo Dependente Cadastrado
10/07/2025, 12:57
Incidente em Processamento
09/07/2025, 06:50
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/06/2025, 06:38
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025, 06:38
Certidão
29/06/2025, 06:38
Certidão
18/06/2025, 12:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/06/2025, 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025, 12:33
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/06/2025, 22:07
Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025, 03:24
Publicação
17/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025, 12:03
Julgamento Virtual Finalizado
16/06/2025, 10:47
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Certidão
25/09/2025, 12:59
Recurso Eletrônico Baixado
25/09/2025, 12:59
Processo Dependente Cadastrado
10/07/2025, 12:57
Incidente em Processamento
09/07/2025, 06:50
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/06/2025, 06:38
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025, 06:38
Certidão
29/06/2025, 06:38
Certidão
18/06/2025, 12:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/06/2025, 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025, 12:33
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/06/2025, 22:07
Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025, 03:24
Publicação
17/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025, 12:03
Julgamento Virtual Finalizado
16/06/2025, 10:47
Não-Provimento
16/06/2025, 10:47
Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025, 02:53
Publicação
06/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025, 07:01
Incluído em pauta para 04/06/2025 05:26:01 local.
04/06/2025, 17:26
Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025, 02:47
Publicação
28/05/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025, 14:38
Conclusos para decisão
27/05/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 14:12
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
27/05/2025, 14:12
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/05/2025, 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 12:20
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/05/2025, 09:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025, 18:03
Certidão
28/04/2025, 01:25
Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025, 01:25
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/04/2025, 01:24
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/04/2025, 01:24
Publicação
28/04/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
25/04/2025, 09:07
Conclusos para decisão
25/04/2025, 08:30
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 08:30
Distribuído por prevenção
25/04/2025, 08:30
Processo Cadastrado
25/04/2025, 08:29
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
25/04/2025, 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2025, 15:08
Documentos
Acórdão
•
16/06/2025, 10:47