Embargos de Declaração Cível 0847437-54.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HEYLULI COMéRCIO DE PRODUTOS PARA BEBê LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUISA GARCIA STEHLING

OAB/MS 29305·Representa: Autor

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MT 19801·CPF·Representa: Réu

MARCOSVAL PAIANO

OAB/MT 20813·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:17

Transitado em Julgado em "data"

29/07/2025, 09:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/06/2025, 19:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/06/2025, 16:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/06/2025, 15:38

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

03/06/2025, 23:02

Certidão de Publicação - DJE

03/06/2025, 05:38

Certidão

03/06/2025, 02:21

Certidão de Publicação - DJE

03/06/2025, 02:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/06/2025, 02:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/06/2025, 02:20

Publicação

03/06/2025, 00:01

Publicação

03/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:17

Transitado em Julgado em "data"

29/07/2025, 09:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/06/2025, 19:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/06/2025, 16:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2025, 16:44

11/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/06/2025, 15:38

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

03/06/2025, 23:02

Certidão de Publicação - DJE

03/06/2025, 05:38

Certidão

03/06/2025, 02:21

Certidão de Publicação - DJE

03/06/2025, 02:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/06/2025, 02:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/06/2025, 02:20

Publicação

03/06/2025, 00:01

Publicação

03/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 17:01

Certidão

02/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 16:45

Provimento Monocrático

02/06/2025, 16:44

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:12

Processo Dependente Iniciado

02/06/2025, 12:12