Apelação / Remessa Necessária 0847437-54.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 412.531,04

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

HEYLULI COMéRCIO DE PRODUTOS PARA BEBê LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUISA GARCIA STEHLING

OAB/MS 29305·Representa: Autor

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MT 19801·CPF·Representa: Réu

MARCOSVAL PAIANO

OAB/MT 20813·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

29/07/2025, 12:36

Recurso Eletrônico Baixado

29/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:17

Processo Dependente Cadastrado

02/06/2025, 12:12

Processo Dependente Cadastrado

25/04/2025, 14:13

Incidente em Processamento

22/04/2025, 08:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/04/2025, 10:19

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/04/2025, 09:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/04/2025, 09:16

Certidão

02/04/2025, 12:35

Todas as movimentações(38)

Certidão

29/07/2025, 12:36

Recurso Eletrônico Baixado

29/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:17

Documentos

Acórdão

•28/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:17

Processo Dependente Cadastrado

02/06/2025, 12:12

Processo Dependente Cadastrado

25/04/2025, 14:13

Incidente em Processamento

22/04/2025, 08:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/04/2025, 10:19

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/04/2025, 09:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/04/2025, 09:16

Certidão

02/04/2025, 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 12:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/04/2025, 22:13

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2025, 01:34

Publicação

01/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2025, 12:04

Julgamento Virtual Finalizado

28/03/2025, 15:53

Não-Provimento

28/03/2025, 15:53

Certidão de Publicação - DJE

28/03/2025, 07:55

Publicação

28/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2025, 15:31

Incluído em pauta para 27/03/2025 03:00:14 local.

27/03/2025, 15:00

Certidão

27/03/2025, 00:28

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2025, 00:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

27/03/2025, 00:28

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/03/2025, 00:28

Publicação

27/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2025, 07:12

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:30

Distribuído por prevenção

25/03/2025, 16:30

Processo Cadastrado

25/03/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 14:06