Execução Fiscal 0900269-11.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 569.546,67

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FREITAS, FINOTTI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PAULO DAVID DE FREITAS

CPF

Reu

SANDRA MARIA FINOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADÔNIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MS 23985·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:56

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:50

Documento Digitalizado

13/04/2026, 21:41

Documento Digitalizado

13/04/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:40

Determinada restrição de veículos

30/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

24/03/2026, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 12:16

Documento Digitalizado

23/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:01

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:34

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:56

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:50

Documentos

Interlocutória

•30/03/2026, 15:40

Interlocutória

•10/03/2026, 16:43

Documento Digitalizado

13/04/2026, 21:41

Documento Digitalizado

13/04/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:40

Determinada restrição de veículos

30/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

24/03/2026, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 12:16

Documento Digitalizado

23/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:01

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:34

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 13:44

Documento Digitalizado

05/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:50

Prazo em Curso

24/10/2025, 04:46

Prazo em Curso

24/10/2025, 04:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 17:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 18:47

Prazo em Curso

11/07/2025, 07:41

Documento Digitalizado

24/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:48

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:37

Juntada de NULL

04/12/2024, 15:16

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 10:37

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 10:15

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:43

Expedição de Carta.

03/09/2024, 16:52

Expedição de Carta.

03/09/2024, 16:52

Prazo em Curso

02/09/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adônis Vinícius Marangoni Xavier (OAB 23985A/MS) Processo 0900269-11.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: FREITAS & FINOTTI LTDA, José Paulo David de Freitas, Sandra Maria Finotti - Diante do exposto, determino a inclusão dos sócios Sandra Maria Finotti e José Paulo David de Freitas, administradores da empresa executada, no polo passivo desta ação. Citem-se os sócios redirecionados, nos termos do art. 8º da LEF, no endereço do sócio indicado na inicial. Int. e cumpra-se.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:45

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

30/08/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2024, 07:33

Proferida decisão interlocutória

28/08/2024, 18:40

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:07

Processo Desarquivado

30/04/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:01

Arquivado Provisoriamente

18/04/2024, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:11

Prazo em Curso

17/01/2024, 08:43

Emissão da Relação

17/01/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:35

Informação do Sistema

03/08/2023, 18:37

Apensado ao processo numero do processo

03/08/2023, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:30

Prazo em Curso

03/04/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

29/03/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 17:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 21:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2022, 21:23

Processo sobrestado desarquivado

28/07/2022, 20:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/07/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 19:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

26/02/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

24/02/2019, 01:03

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 15:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/02/2019, 12:48

Conclusos para decisão

26/10/2018, 14:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2018, 14:13

Processo Desarquivado

22/10/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 12:00

Arquivado Provisoriamente

02/08/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 01:29

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2018, 16:06

Proferida decisão interlocutória

04/05/2018, 16:06

Conclusos para decisão

06/03/2018, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2018, 16:16

Documento Digitalizado

05/03/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 08:57

Autos preparados para expedição

23/01/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 15:16

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 15:14

Juntada de Mandado

23/01/2018, 15:13

Juntada de NULL

23/01/2018, 15:13

Prazo em Curso

02/10/2017, 15:27

Expedição de Mandado.

09/08/2017, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 08:39

Conclusos para despacho

10/04/2017, 14:43

Conclusos para despacho

10/04/2017, 14:43

Documento Digitalizado

10/04/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 14:41

Apensado ao processo numero do processo

07/04/2017, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2017, 16:42

Recebida petição inicial

07/04/2017, 16:41

Conclusos para despacho

06/04/2017, 07:01

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 07:01

Interlocutória

•23/10/2025, 17:32

Despacho

•17/03/2025, 15:48

Interlocutória

•29/08/2024, 13:55

Despacho

•16/01/2024, 11:18

Despacho

•28/07/2023, 17:25

Interlocutória

•29/03/2023, 14:02

Interlocutória

•11/02/2019, 15:06

Interlocutória

•04/05/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 15:16

Despacho

•19/04/2017, 08:39

Despacho

•07/04/2017, 16:42