Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0815425-82.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DAVID NARVAES

CPF

Reu

JOAO PAULO AGUERO GARCIA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDMAR FREITAS PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON APARECIDO DA SILVA SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOÃO NEY DOS SANTOS RICCO

OAB/MS 4826·CPF·Representa: Autor

JOÃO NEY DOS SANTOS RICCO

OAB/MS 4826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DAVID NARVAES

CPF

Reu

JOAO PAULO AGUERO GARCIA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDMAR FREITAS PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON APARECIDO DA SILVA SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDEIR DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS REZENDE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARINALVA PAULINO AGUIAR NARVAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILSON PAULON

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:37

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:09

Juntada de Ofício

04/12/2025, 17:09

Documento Digitalizado

03/12/2025, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 13:37

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:55

Documento Digitalizado

26/11/2025, 13:45

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 13:28

Documento Digitalizado

26/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:40

Todas as movimentações(150)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:37

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 18:37

Sentença

•07/11/2025, 15:59

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:09

Juntada de Ofício

04/12/2025, 17:09

Documento Digitalizado

03/12/2025, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 13:37

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:55

Documento Digitalizado

26/11/2025, 13:45

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 13:28

Documento Digitalizado

26/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 19:05

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:05

Manifestação do Ministério Público

10/11/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2025, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 18:48

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2025, 18:48

Emissão da Relação

07/11/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:00

Registro de Sentença

07/11/2025, 15:59

Sentença Absolutória

07/11/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2025, 12:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de Alegações finais

15/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2025, 15:44

Prazo em Curso

25/02/2025, 16:19

Juntada de Mandado

25/02/2025, 16:13

Juntada de NULL

25/02/2025, 16:13

Prazo em Curso

12/12/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Ney dos Santos Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0815425-82.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A. Fato: David Narvaes - intimação do réu, por meio de seu advogado, para apresentação de alegações finais escritas.

02/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 18:49

Emissão da Relação

30/08/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de Alegações finais

19/08/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2024, 15:39

Evolução da Classe Processual

16/08/2024, 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 03:22:47, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/08/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 17:53

Juntada de Ofício

16/07/2024, 15:45

Juntada de NULL

17/06/2024, 14:41

Juntada de Mandado

17/06/2024, 14:41

Documento Digitalizado

17/06/2024, 12:42

Documento Digitalizado

10/06/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:23

Manifestação do Ministério Público

07/06/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2024, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2024, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/06/2024, 16:16

Documento Digitalizado

03/06/2024, 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2024, 09:38

Prazo em Curso

03/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:37

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:15

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2024, 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 04:55:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 02:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 21:00

Juntada de NULL

23/04/2024, 11:53

Juntada de Mandado

23/04/2024, 11:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2024, 13:37

Prazo em Curso

15/04/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:36

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 07:29

Documento Digitalizado

12/04/2024, 07:26

Documento Digitalizado

12/04/2024, 07:26

Documento Digitalizado

12/04/2024, 07:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2024, 17:00

Manifestação do Ministério Público

10/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2024, 11:32

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 04:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Denúncia

19/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:47

Autos entregues em carga ao Promotor

08/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:47

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/02/2024, 09:47

Juntada de NULL

17/11/2023, 11:56

Juntada de NULL

17/11/2023, 11:56

Juntada de Mandado

17/11/2023, 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2023, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2023, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2023, 15:24

Manifestação do Ministério Público

31/10/2023, 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 12:53

Prazo em Curso

31/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:45

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2023, 09:45

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 04:20:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/10/2023, 17:45

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2023, 16:08

Manifestação do Ministério Público

18/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2023, 15:05

Documento Digitalizado

17/08/2023, 14:40

Documento Digitalizado

17/08/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 10:10

Despacho

•26/11/2024, 14:12

Despacho

•21/02/2024, 14:42

Despacho

•27/10/2023, 18:09