Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802266-23.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 10.450,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ADRIANA BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANO BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDREIA BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAUL GRIGOLETTI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONEL JOSÉ FREIRE

OAB/MS 13540·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADRIANA BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANO BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDREIA BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAUL GRIGOLETTI

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:38

Prazo em Curso

27/02/2026, 15:39

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:03

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 19:01

Prazo em Curso

02/12/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:35

Todas as movimentações(308)

Prazo em Curso

15/05/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:38

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 19:50

Despacho

•26/06/2024, 19:21

Prazo em Curso

27/02/2026, 15:39

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:03

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 19:01

Prazo em Curso

02/12/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/11/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 15:15

Prazo em Curso

08/10/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

03/10/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 19:50

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 15:05

Prazo em Curso

10/03/2025, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

10/03/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 07:34

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 16:06

Prazo em Curso

08/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:11

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0802266-23.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Braga dos Santos, Adriano Braga dos Santos, Andréia Braga dos Santos - Recebo o cumprimento de sentença de pp. 371/376. À Serventia para que adeque o polo ativo e passivo, e o valor da causa, caso necessário. Arbitro os honorários de sucumbência para a fase de conhecimento em 10%( d

03/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:24

Emissão da Relação

30/08/2024, 13:19

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

02/08/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:51

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

16/06/2023, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 23:15

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 23:13

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:02

Prazo em Curso

04/04/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

24/03/2023, 17:13

Evolução da Classe Processual

22/03/2023, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:32

Prazo em Curso

27/02/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/02/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 09:47

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:03

Prazo em Curso

19/07/2022, 12:41

Prazo em Curso

19/07/2022, 08:12

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

17/07/2022, 16:28

Juntada de Ofício

13/07/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:06

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:54

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2022, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

06/05/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:05

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:57

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:43

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 17:58

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 16:57

Realizado cálculo de custas

18/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 12:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2022, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2022, 12:17

Transitado em Julgado em data

31/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2022, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2022, 17:23

Prazo em Curso

12/01/2022, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2021, 15:15

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 18:05

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 16:38

Prazo em Curso

25/04/2021, 23:21

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:01

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:01

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2021, 07:45

Autos preparados para expedição

01/04/2021, 12:16

Emissão da Relação

01/04/2021, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 19:12

Registro de Sentença

30/03/2021, 19:12

Julgado procedente o pedido

30/03/2021, 19:12

Conclusos para decisão

15/04/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 16:27

Documento Digitalizado

14/04/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:06

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 07:21

Prazo em Curso

08/01/2020, 18:27

Documento Digitalizado

08/01/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:22

Emissão da Relação

08/01/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 09:08

Prazo em Curso

16/09/2019, 17:20

Documento Digitalizado

12/09/2019, 18:03

Prazo em Curso

30/07/2019, 17:47

Documento Digitalizado

30/07/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 17:36

Prazo em Curso

02/05/2019, 18:18

Documento Digitalizado

10/04/2019, 14:00

Documento Digitalizado

05/04/2019, 16:25

Expedição de Ofício.

05/04/2019, 16:19

Expedição em análise para assinatura

11/03/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 18:32

Prazo em Curso

13/02/2019, 15:28

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2019, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 10:26

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

28/05/2018, 09:41

Transferência da Conclusão

07/05/2018, 12:06

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

04/12/2017, 14:11

Transferência da Conclusão

13/11/2017, 11:16

Conclusos para julgamento

05/09/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2017, 17:14

Juntada de Informações

04/09/2017, 11:30

Prazo em Curso

29/08/2017, 14:46

Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

29/08/2017, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2017, 14:00

Emissão da Relação

26/08/2017, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2017, 17:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2017, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 11:38

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 10:17

Autos entregues em carga ao Promotor

30/06/2017, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2017.

27/06/2017, 18:01

Prazo em Curso

15/05/2017, 13:28

Documento Digitalizado

15/05/2017, 13:26

Juntada de Informações

11/05/2017, 19:32

Prazo em Curso

10/05/2017, 16:54

Documento Digitalizado

10/05/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 11:09

Prazo em Curso

26/04/2017, 15:33

Documento Digitalizado

26/04/2017, 15:33

Documento Digitalizado

26/04/2017, 15:28

Documento Digitalizado

26/04/2017, 15:28

Expedição de Ofício.

26/04/2017, 15:28

Expedição em análise para assinatura

26/04/2017, 13:26

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2017, 16:59

Expedição em análise para assinatura

25/04/2017, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 12:42

Autos preparados para expedição

24/04/2017, 13:08

Emissão da Relação

24/04/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2017, 07:09

Prazo em Curso

30/03/2017, 17:32

Prazo em Curso

17/03/2017, 17:52

Documento Digitalizado

17/03/2017, 17:51

Prazo em Curso

10/03/2017, 13:25

Expedição de Ofício.

10/03/2017, 13:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2017.

10/03/2017, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2017, 12:16

Expedição de Carta.

08/03/2017, 10:53

Expedição em análise para assinatura

07/03/2017, 16:30

Emissão da Relação

07/03/2017, 16:29

Autos preparados para expedição

06/03/2017, 13:16

Documento Digitalizado

06/03/2017, 13:15

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 15:15

Expedição de Ofício.

23/02/2017, 13:18

Expedição em análise para assinatura

22/02/2017, 14:53

Autos preparados para expedição

06/02/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 08:30

Prazo em Curso

18/11/2016, 14:10

Documento Digitalizado

18/11/2016, 14:09

Documento Digitalizado

14/10/2016, 17:26

Prazo em Curso

14/10/2016, 12:56

Expedição de Ofício.

14/10/2016, 12:55

Expedição em análise para assinatura

26/09/2016, 11:51

Prazo em Curso

23/08/2016, 10:42

Publicado ato_publicado em 22/08/2016.

22/08/2016, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2016, 14:54

Autos preparados para expedição

19/08/2016, 13:28

Emissão da Relação

19/08/2016, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2016, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 16:13

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

02/03/2016, 09:58

Transferência da Conclusão

12/02/2016, 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2016, 20:01

Conclusos para despacho

21/01/2016, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/01/2016, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2016, 16:26

Prazo em Curso

19/01/2016, 18:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2016.

19/01/2016, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2016, 14:29

Emissão da Relação

14/01/2016, 14:22

Expedição em análise para assinatura

14/01/2016, 13:39

Juntada de Petição de Agravo retido

13/01/2016, 15:02

Documento Digitalizado

07/01/2016, 15:30

Prazo em Curso

14/12/2015, 14:18

Expedição de Ofício.

14/12/2015, 14:16

Expedição em análise para assinatura

10/12/2015, 19:13

Autos preparados para expedição

16/10/2015, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 20:21

Prazo em Curso

06/10/2015, 17:55

Publicado ato_publicado em 06/10/2015.

06/10/2015, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2015, 17:46

Emissão da Relação

02/10/2015, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 09:04

Despacho Saneador

02/10/2015, 09:04

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

09/09/2015, 13:40

Transferência da Conclusão

25/08/2015, 14:19

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

17/03/2015, 12:06

Transferência da Conclusão

04/12/2014, 15:48

Conclusos para despacho

11/09/2014, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2014, 11:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2014, 17:20

Manifestação do Ministério Público

10/09/2014, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2014, 11:50

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2014, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 18:30

Prazo em Curso

12/08/2014, 08:50

Publicado ato_publicado em 12/08/2014.

12/08/2014, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2014, 15:24

Emissão da Relação

01/08/2014, 16:51

Expedição de Certidão.

01/08/2014, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 06:31

Prazo em Curso

25/06/2014, 17:29

Prazo em Curso

21/05/2014, 15:31

Prazo em Curso

16/05/2014, 16:32

Juntada de NULL

16/05/2014, 16:25

Juntada de Mandado

16/05/2014, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 20:15

Prazo em Curso

11/04/2014, 11:10

Expedição de Mandado.

11/04/2014, 11:07

Expedição de Mandado.

10/04/2014, 19:27

Prazo em Curso

09/04/2014, 11:55

Publicado ato_publicado em 09/04/2014.

09/04/2014, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2014, 19:23

Expedição em análise para assinatura

07/04/2014, 10:31

Autos preparados para expedição

04/04/2014, 21:33

Emissão da Relação

04/04/2014, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2014, 11:18

Tutela Provisória

04/04/2014, 11:18

Conclusos para decisão

16/03/2014, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

16/03/2014, 10:01

Distribuído por sorteio

12/03/2014, 13:10

Despacho

•16/02/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:43

Sentença

•30/03/2021, 19:12

Despacho

•07/01/2019, 10:26

Despacho

•17/08/2016, 16:13

Interlocutória

•02/10/2015, 09:04

Interlocutória

•04/04/2014, 11:18